DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº17/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2019, 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Andreia Kessia Uchoa Freire
Orientadora de Célula,símbolo DNS-3
30016017
15,00
22
330,00
Francisco Willian dos Santos Andrade
Coordenador,símbolo DNS-2
30016114
15,00
22
330,00
Emmanuel Teixeira Matos
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3001541X
15,00
22
330,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
30015819
15,00
22
330,00
Francisco Roberto Santos do Amaral
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
30015614
15,00
22
330,00
Ediane Villar Rodrigues Camara
Coordenadora, símbolo DNS-2
30015517
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Araújo Camara
Assessor Especial, símbolo DNS-3
30015711
15,00
22
330,00
Larissa Barbosa Teixeira
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
30016211
5,00
22
330,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
30015916
15,00
22
330,00
Raissa Franklin de Souza Borges
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001541X
15,00
22
330,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001511-8
15,00
22
330,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
22
330,00
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
22
330,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491X
15,00
22
330,00
Lívia Ramalho Rolim
Coordenador,símbolo DNS-2
30014111
15,00
22
330,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
11842119
15,00
22
330,00
Marjórie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
15,00
22
330,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
22
330,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS -1
3001471-5
15,00
22
330,00
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ORDEM DE REINÍCIO N°01/2019
CONTRATO Nº. 12/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO
DOS LADOS DA PRAÇA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO (PRAÇA DO FAROL) NO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE. EMPRESA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica determinado a partir desta data o REINÍCIO do Contrato nº. 12/2017 firmado entre a Secretaria
do Turismo do Estado do Ceará e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA
DE URBANIZAÇÃO DOS LADOS DA PRAÇA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO (PRAÇA DO FAROL) NO MUNICÍPIO DE PARACURU – CE,
visto que todas as pendências que levaram a paralisação foram sanadas. Fortaleza, 03 de abril de 2019.DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva
do Turismo) e FLAVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Construções LTDA-ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº111/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 07.341.373/0001-
75, sediada na Rua Perboyre e Silva, nº 111, Bairro: Centro, Fortaleza/Ce – CEP: 60.030-200. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente
Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e
equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS EMPRESA-
RIAIS”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de
Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo
Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos
pela Portaria nº. 01/2016, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 12 À 14
DE MAIO DE 2019 TOTAL DA MONTAGEM: 41.877,00; REALIZAÇÃO: 15 À 17 DE MAIO DE 2019 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 90.882,00;
DESMONTAGEM: 18 E 19 DE MAIO DE 2019 TOTAL DA DESMONTAGEM: 27.192,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO: R$ 159.951,00;
TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 28.986,00; TOTAL FINAL R$ 188.937,00 (Cento e oitenta e oito mil,
novecentos e trinta e sete reais). DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA
satisfazer o pagamento do valor de R$ 188.937,00 (Cento e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais) referente ao valor total do presente contrato,
nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de oficialização (10%) 30/08/2018 18.893,70 Taxa de complementação 1 (30%)
16/01/2019 56.681,10 Taxa de complementação 2 (30%) 01/03/2019 56.681,10 Taxa de complementação 3 (30%) 01/04/2019 56.681,10 II - O pagamento
das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE
indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem
e/ou a realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo
necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização.
V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá
a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. VI – O
valor de R$ 18.893,70 (Dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos) referente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto
do contrato até dia 01/04/2019, a título de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia
da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos
os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo
verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019.
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e José Cid Sousa Alves do Nascimento (Autorizatário).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº942/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º
e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e;
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 228/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de abril de 2019 do Grupo de Trabalho
Defesa da Mulher, criado pelo Ato da Presidência nº. 232/2019 de 08 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 20 de fevereiro de 2019, o seguinte MEMBRO:
COORDENADOR GT
ADYA MENDONCA E TUPINAMBA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 8 dias do mês de abril do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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