DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Banabuiú - Aviso de Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preço Nº 003/2019-TP. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos Licitantes participantes do processo: Tomada de Preços Nº. 003/2019 TP, cujo objeto é os serviços técnicos
de assessoria e consultoria jurídica alusivos à orientação na execução dos Processos Legislativos da Câmara Municipal de Banabuiú - CE, conforme
especificações no Edital. Que decorrido prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” a Presidente da Comissão de Licitação comunica que será
dada continuidade ao certame e no próximo dia 17 de abril de 2019, às 13:30 horas, será aberto o envelope contendo a proposta de preços do particpante
habilitado. A Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Rua Raimundo Dias S/N, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às
12:00hs. Banabuiú, 16/04/2019. Maria Erilene Silva Carneiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Retificação da Licitação – Chamada Pública nº 05.001/2019-CHP. A Comissão Central de
Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o edital da Chamada Pública Nº. 05.001/2019-CHP,
com fins ao Chamamento Público para credenciamento e contratação de entidade sem fins lucrativos, com notória especialização em serviços técnicos
profissionais de Agente de Integração de Estágio, visando o recrutamento e a seleção de estudantes junto às Instituições de Ensino, para preenchimento de
vagas de estágio de Nível Médio, Educação Profissional e Nível Superior, sessão de abertura às 10:00 (dez) horas, do dia 16 de abril 2019, sofreu algumas
alterações no texto editalício. Foi alterado o item 6.10, acrescentando-se ao mesmo a alínea h (Respeitar e fazer cumprir a Legislação de segurança e saúde no
trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, especialmente na legislação acerca dos estágios. Foi alterado a alínea “j” do item 6.4, ficando
excluída a alínea “j” do item 6.4. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h às 14:00h.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.04.12.001. A Prefeitura Municipal de Massapê,
localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/Ce, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico
Nº 2019.04.12.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos para atender as necessidades do Centro de
Convenções conforme Convênio nº 755301/2010 com o Ministério do Turismo, junto a Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer do
Município de Massapê/Ce, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 30 de abril de 2019 (30/04/2019), às
08:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido edital poderá
ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Massapê/Ce, 15 de abril de 2019. Francisco Paulo
Ravy Leite - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Julgamento – Pregão Presencial Nº 2019.03.22.01-CM. O Pregoeiro Oficial da
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2019.03.22.01-CM, sendo a seguinte: Empresa Vencedora - Marissa
Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.538.183/0001-42, junto aos lotes 01 e 02, por apresentar preços compatíveis com os do orçamento
básico e com os praticados no mercado pertinente ao ramo. A empresa vencedora foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações no anexo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sito na Rua Padre
Cícero nº 334, 1º Andar, Sala 104 – Centro, Cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, ou ainda pelo telefone (88) 3511-2465. Juazeiro do Norte/CE, Em 15 de
abril de 2019. André Pitther de Menezes Pinheiro – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente contra a decisão da Comissão Técnica Especial, pela empresa Consult Assessoria e
Consultoria Empresarial EIRELI-ME, no processo licitatório Concorrência Publica Nº 2018.10.25.002, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na execução de trabalho social, distribuido em lote único no seguinte empreendimento: Residencial Jandaiguaba, ficando as demais licitantes, devidamente
intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, apresentar Impugnação ao Recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art.
109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os Autos
dos Recursos e do Procedimento Licitatório com vista franqueada aos interessados. Maiores informações na Sala de Licitação do Município de Caucaia,
endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min a 12h00min ou pelo fone: (85)
3342.0545. Caucaia/CE, 15 de abril de 2019. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preço Nº 2019.01.29.01-TP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 17 de Abril de 2019 às 08:30 horas,
estará realizando à abertura das Propostas de Preços, referente à tomada de preço nº 2019.01.29.01-TP, referente a contratação de empresa com maior
percentual de desconto sobre o preço unitário da Tabela de Custos de serviços da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará-SEINFRA, para eventuais
serviços de manutenção predial corretiva por demanda, compreendendo reparos e adequações das instalações físicas dos prédios públicos pertencentes as
Secretarias de Educação, Infraestrutura e Assistência Social do Município de Pacajus. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany,
nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou pelo Fone: 0XX(85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2019.04.15.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/
CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Objeto: aquisição de frutas e verduras destinadas ao atendimento
das necessidades de diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 02 de Maio de 2019, às 09:00 horas. Informações:
fone: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 15 de Abril de 2019. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891
Companhia Aberta
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da Companhia Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária (“AGOE” ou “assembleia”), a ser realizada no dia 29 de abril de 2019, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua Padre Valdevino, nº
150, Centro, Fortaleza/CE, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação
das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2018, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Destinação do lucro líquido do exercício de 2018 e distribuição
de dividendos; III. Definição do número de membros do Conselho de Administração para o próximo triênio; IV. Eleição de membros do Conselho de
Administração para um novo mandato de 3 (três) anos; V. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia até a Assembleia Geral
Ordinária a se realizar em 2020; e VI. Uma vez instalado o Conselho Fiscal, eleição de seus membros e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo
161 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovação da capitalização parcial do saldo da Reserva de Reforço de Capital de Giro,
com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Para participar das assembleias, o acionista deverá apresentar comprovante
de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia
solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias.
Solicitase aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Para instalação do Conselho Fiscal é necessário o pedido de acionistas
que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) de ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Os titulares de ações
preferenciais sem direito a voto terão o direito de eleger, em votação em separado, um membro efetivo e o respectivo suplente. Nos termos do artigo 3º da
Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto
múltiplo e. de 5%. O acionista poderá exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009,
enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia,
conforme orientações constantes do Boletim de Voto à Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às
matérias a serem deliberadas nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página
da CVM (www.cvm.gov.br). Fortaleza, 12 de abril de 2019. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019