DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contrato que exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de julho do ano corrente até junho do ano subsequente, mediante 
liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além 
dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e 
principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. 
O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As 
demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso 
de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas 
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas 
são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da 
Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam 
todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração 
na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. 
Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - 
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos 
originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente 
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são 
reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia 
fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como 
adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros 
e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, 
tendo em vista que a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia possui apenas um cliente em sua carteira cujo 
risco de crédito é avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de Compensação. 2.4 Contas garantias - Conta corrente constituída 
exclusivamente em garantia do BNDES e BNB, não movimentável até a liquidação dos respectivos contratos. São classificados como ativos financeiros 
mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as 
datas base das demonstrações financeiras 2.5 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico 
inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A 
Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione 
futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante 
a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 10, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. 
O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável 
estimado (Nota 2.6). 2.6 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados 
para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda 
por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo 
menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam 
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment, 
são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.7 Fornecedores - As contas a pagar aos 
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes 
se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, 
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.8 Arrendamentos 
- Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do 
arrendamento. 2.9 Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos 
incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos 
da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando 
o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito 
incondicional de diferira liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.10 Provisões - As provisões são reconhecidas 
quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos 
seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade 
de liquida-las é determinada levandose em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade 
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor 
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais 
de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido 
como despesa financeira. 2.11 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.12 Distribuição de dividendos 
- A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com 
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, 
em Assembleia Geral. 2.13 Reconhecimento de receita - A partir de 1º de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos 
com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. 
Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de 
controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que 
não requer reapresentação de saldos comparativos. A Companhia realizou uma análise detalhada do impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo 
a avaliação dos cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita, quais s ão: (i) Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; (ii) 
Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar o preço às obrigações contidas 
nos contratos; e (v) Reconhecer a receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo 
da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de 
impostos. A Companhia reconhece a receita quando o “controle” dos serviços de uma determinada operação é transferido ao cliente. (a) Fornecimento de 
energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido 
valorizados ao preço contratado. 2.14 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o 
imposto de renda e contribuição social corrente e diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e 
contribuição social corrente e diferido são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A 
companhia adota o regime do lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias 
entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos 
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos 
prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, 
contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja 
mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem 
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências 
tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.15 Subvenções governamentais - Subvenções 
governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. 
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática em 
relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da 
Lei nº 11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais 
obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência 
de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem, 
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação 
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região 
Nordeste do País. No ano de 2015 a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2024. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua 
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo 
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências 
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como, 
não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça a continuidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019

                            

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