DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. 2.16
Normas novas que ainda não estão em vigor - A
seguinte nova norma foi emitida pelo IASB mas
não está em vigor para o exercício de 2018. A
adoção antecipada de normas, embora encorajada
pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê
de Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS 16
- “Operações de Arrendamento Mercantil”: com
essa nova norma, os arrendatários passam a ter que
reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o
direito de uso do ativo arrendado para praticamente
todos os contratos de arrendamento mercantil,
incluindo os operacionais, podendo ficar fora do
escopo dessa nova norma determinados contratos
de curto prazo ou de pequenos montantes. Os
critérios de reconhecimento e mensuração dos
arrendamentos nas demonstrações financeiras dos
arrendadores ficam substancialmente mantidos. O
IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados
em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS
17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações. • A
Companhia definiu uma equipe para o projeto que
revisou todos os contratos de arrendamento durante
o último ano em face das novas regras contábeis
de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar,
em especial, a contabilização dos arrendamentos
operacionais da Companhia, referentes aos terrenos
nos quais estão as instalações do seu parque eólico.
• A Companhia espera reconhecer ativos de direito
de uso, essencialmente relacionados ao direito de
uso das terras onde está localizado o parque eólico,
de aproximadamente R$ 3.150 em 1º de janeiro de
2019. • A Companhia pretende aplicar a abordagem
de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira
adoção. Ativos de direito de uso relativos a
arrendamentos de propriedades serão mensurados
na transição como se as novas regras sempre
tivessem sido aplicadas. Todos os outros ativos de
direito de uso serão mensurados ao valor do passivo
de arrendamento no momento da adoção (ajustado
em relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há
outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que
ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e
julgamentos contábeis críticos - A Companhia
faz estimativas e estabelece premissas com relação
ao futuro, baseada na experiência histórica e em
outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros. Por definição, as estimativas contábeis
resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um
ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e
passivos para o próximo exercício estão divulgadas
abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de
Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura
de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a
égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito
à indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente,
esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados
com base na vida útil econômica de cada bem ou
no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja,
a amortização está limitada ao prazo da concessão.
A administração reconhece a depreciação de seus
ativos imobilizados com base no menor prazo entre
a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem (Nota 10). (b) Conta de ressarcimento–
CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE reflete
os efeitos sobre a geração de energia fora dos
limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais
variações fora dos limites implicam no registro por
estimativa de ativos ou passivos contratuais. A
administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa
significativa. 4 Gestão de risco financeiro 4.1
Fatores de risco financeiro - As atividades da
Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global
da Companhia se concentra na imprevisibilidade
dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho
financeiro da Companhia. Durante os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, a
Companhia não celebrou contratos que possam ser
considerados como instrumentos derivativos. A
gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da
Companhia, segundo as políticas aprovadas pela
Diretoria. O setor financeiro da Companhia
identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece
princípios para a gestão de risco global, bem como
para áreas específicas. Risco de mercado - Esse
risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas
de juros que aumentem as despesas financeiras
relativas a empréstimos e financiamentos captados
no mercado. A Companhia monitora continuamente
as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de
operações para proteger-se contra o risco de
volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As
atividades da Companhia, assim como de seus
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela
ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório
poderá exercer impacto sobre as atividades da
Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito
decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos
em bancos e outras instituições financeiras, bem
como de exposições de crédito, incluindo contas a
receber em aberto. Os recebíveis têm risco
considerado baixo considerando as características
do cliente da Companhia (CCEE). Risco de liquidez
- É o risco de a Companhia não dispor de recursos
líquidos suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo
analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados na
tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro
de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Entre um e
Em 31/12/2018
um ano dois anos
três anos
Emprésts.e financs. 3.487
3.112
53.623
Fornecedores
1.694
Partes relacionadas
575
Em 31/12/2017
Emprésts.e financs. 3.272
3.294
56.756
Fornecedores
1.182
Partes relacionadas
456
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras
partes interessadas, além de manter uma estrutura
de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter
ou ajustar a estrutura de capital da Companhia,
a administração pode, ou propõe, nos casos em
que os acionistas têm de aprovar, rever a política
de pagamento de dividendos, devolver capital
aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou
vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
endividamento. Condizente com outras companhias
do setor, a Companhia monitora o capital com
base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde à dívida líquida expressa como
percentual do capital total. A dívida líquida, por
sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro de 2018 e 2017:
2018
2017
Total dos empréstim.(Nota 12)
60.222 63.322
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(20.269)
(14.446)
Dívida líquida (a)
39.953 48.876
Total do patrimônio líquido
36.546 40.731
Total do capital (b)
76.499 89.607
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
52%
55%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado
Caixa e equivs.de caixa (Nota 6) 20.269 14.446
Contas garantias (Nota 8)
3.371 7.510
Contas a receber (Nota 7)
2.045 1.975
25.685 23.931
Outros passivos financeiros
Emprésts.e financs. (Nota 12)
60.222 63.322
Fornecedores (Nota 11)
1.694 1.182
61.916 64.504
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Fundo fixo
1
Bradesco S.A.
75
15
Banco do Nordeste do Brasil-BNB
35
48
Santander S.A.
1
4
111
68
Aplicações financeiras (a):
Bco.do Nordeste do Brasil-BNB 15.192
Bradesco S.A
4.425
Santander S.A.
541 14.378
20.158 14.378
Total caixa e equivals.de caixa
20.269 14.446
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos valores
aplicados e sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, as aplicações foram consideradas
equivalentes de caixa. 7 Contas a receber - De
acordo com o contrato de energia de reserva – CER,
o valor a ser faturado mensalmente é calculado
linearmente em relação à quantidade anual
contratada, independente da quantidade de energia
efetivamente disponibilizada. A energia contratada
é igual ao montante de energia associado ao leilão
vencido pela Companhia. A partir do segundo
quadriênio, a energia contratada será o valor
médio anual do montante efetivamente produzido
pela Companhia desde o primeiro quadriênio
até o termino do quadriênio anterior, limitado ao
montante de energia associado ao leilão vencido.
Conforme o CER, a apuração do saldo acumulado da
energia (energia faturada e o montante efetivamente
disponibilizado) será feita em dois processos, um
ao final de cada ano contratual e outro ao final de
cada quadriênio, sendo que no último ano de cada
quadriênio, ambos processos serão realizados. O
saldo acumulado de energia, anualmente apurado,
observará a faixa de tolerância a qual limita a
geração a uma margem inferior a até 10% (dez
por cento) abaixo do valor da energia contratada
referente ao período considerado e uma margem
superior de até 30% (trinta por cento) acima do
valor da energia contratada aplicável no mesmo
período. Sendo a geração que supere estes limites
considerada fora da faixa de tolerância. Os valores
a receber em 31 de dezembro de 2018 e de 2017,
estão assim compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia (a)
2.045
1.975
Total ativo circulante
2.045
1.975
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a
CCEE relativa ao faturamento dos parques eólicos.
Não existem valores de contas a receber vencidos nos
períodos apresentados. Além disso, não há histórico
de perdas com as contas a receber da Companhia,
portanto não se faz necessária a constituição de
provisão para créditos de liquidação duvidosa. 8
Contas garantias - Esses valores referem-se as
Contas Reservas do Serviço da Dívida do BNDES
na qual consta o saldo de três vezes o valor da
última prestação vencida do Serviço da Dívida do
BNDES sendo entendido como prestação do serviço
da dívida a soma da amortização do principal e
dos acessórios da dívida (juros) decorrentes do
contrato do BNDES, e também a Conta Reserva do
Serviço da Dívida do BNB na qual consta o saldo
equivalente ao valor da última prestação vencida.
Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia possuía
o valor de R$ 3.371 (2017 - R$ 7.510) referente a
contas de reserva, valor este registrado no ativo
não circulante.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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