DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Garantias financeiras - Os pagamentos das
obrigações decorrentes desses contratos estão
assegurados por meio da totalidade das ações
representativas do capital social da Companhia;
da alienação fiduciária dos direitos creditórios
provenientes do contrato de energia com a CCEE
(LER-2009) e a CER (nº 60/09); e, do penhor dos
direitos creditórios de todos os contratos firmados
para fins de realização do projeto.
13 Contas a pagar – CCEE
2018
2017
Câmara de Comercialização
de Energia (a)
11.564
6.661
Total
11.564
6.661
Circulante
6.724
5.212
Não circulante
4.840
1.449
Total
11.564
6.661
- a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais
apuradas durante o período de operação entre a
energia gerada e a energia contratada, que será
faturado conforme contrato CER. Os valores
classificados no circulante se referem a geração
fora da faixa de tolerância e os classificados no não
circulante a geração dentro da faixa de tolerância,
que serão apurados ao final do quadriênio contratual
a findar-se em 31 de junho de 2020.
14 Outros passivos
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a) 1.098
2.412
Outros
27
29
Total
1.125
2.441
Circulante
1.125
1.343
Não circulante
1.098
Total
1.125
2.441
a) Refere-se a provisão para pagamento de
fianças garantidoras das obrigações mantidas
pela Companhia junto ao BNB. 15 Provisão
para desmobilização - A Companhia assumiu
obrigações de retirada de ativos decorrentes de
exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento do terreno onde o empreendimento
eólico está localizado. A provisão foi reconhecida
do início da operação do parque e foi mensurada ao
seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados
como parte do valor contábil do ativo relacionado
e serão depreciados pelo prazo de concessão do
parque eólico. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo
total da provisão para desmobilização de ativos era
de R$ 4.046 (2017: R$ 3.762), registrada no passivo
não circulante. 16 Patrimônio líquido (a) Capital
social - O capital social subscrito e integralizado em
31 de dezembro de 2018 e 2017 é de R$ 28.133 e
está representado por 32.177.333 ações ordinárias,
todas nominativas, sem valor nominal com direito a
voto nas Assembleias Gerais da Companhia.
Acionista
Capital
Ações
%
MS Participações
Societárias S.A.
28.133 32.177.333 100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia
Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o número
de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma
classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar
proporção com as demais ações, observadas as
normas do Estatuto. (c) Destinação dos lucros
- Conforme estatuto social, os lucros apurados
correspondentes a cada exercício social serão
destinados da seguinte forma: 5% (cinco por cento)
do lucro líquido serão destinados para constituição
da reserva legal que não excederá a 20% (vinte por
cento) do capital social; 5% (cinco por cento) serão
distribuídos aos acionistas na forma de dividendos
mínimos obrigatórios; o saldo remanescente, se
houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a
50%(cinquenta por cento) do capital social ou ser
retido visando atender as necessidades de aplicação
de capital estipuladas em orçamento geral da
Companhia. Os dividendos mínimos obrigatórios
foram apurados da seguinte maneira:
2018
2017
Resultado do exercício
(4.185) 3.102
Reservas de incentivos fiscais
(92)
Base da reserva legal
(4.185) 3.010
Constituição reserva legal (5%)
(151)
Base divids.mínimos obrigatórios
2.859
Prov.divids.mínimos obrigats.(5%)
(143)
Constituição de reserva
p/equalização de dividendos
2.716
Em 31 de dezembro de 2018, a Administração
propôs a destinação de R$7.000, a título de
dividendo adicional proposto, o qual está sujeito à
deliberação pelos acionistas em Assembleia Geral.
17 Receita líquida de venda de energia
2018
2017
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
14.243 18.702
Impostos s/vendas
Pis/Cofins
(520)
(682)
Total
13.723 18.020
(a) Energia vendida junto a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica pelo contrato
de energia de reserva.
18 Custo operacional
e despesas administrativas
2018
2017
Depreciações e amortizações
(5.906) (5.913)
Encargos de uso do sistema de
transmissão-CUST (a)
(1.045) (1.004)
Arrendamentos
(271)
(297)
Apoio operac.e manutenção (b) (4.623) (3.215)
Gastos com pessoal
(749)
(178)
Serviços de terceiros
(474)
(675)
Despesas com seguros
(274)
(197)
Despesas de viagens
Despesas tributárias
(7)
Variação cambial passiva
(2)
Variação cambial ativa
31
Outras receitas
59
Despesas gerais
(30)
(29)
Total
(13.350)
(11.449)
Classificados como:
Custos de operação
(13.372)
(11.507)
Despesas gerais e administrativas
(7)
Outras receitas (despesas)
29
58
Total
(13.350)
(11.449)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos
a partir do momento que o Parque Eólico entrou
em operação. (b) Reflexo do ajuste de baixas de
peças de reposição descritas na movimentação do
imobilizado na Nota 10.
19 Receitas e despesas financeiras
2018
2017
Despesas financeiras
Juros sobre emprésts.e financs. (2.878) (3.137)
Amortiz.dos custos de transação (1.033)
(874)
Despesas bancárias
(20)
(38)
Pis/Cofins s/receitas financeiras
(54)
Atualização prov.p/desmobilização
(284)
Outras despesas financeiras
(172)
(117)
Total de despesas financeiras
(4.441) (4.166)
Receitas financeiras
Rendims.de aplics.financeiras
1.077 1.868
Juros ativos
79
159
Outras receitas financeiras
3
1
Total de receitas financeiras
1.159 2.028
Resultado financeiro, líquido
(3.282) (2.138)
20 Imposto de renda e contribuição social
2018
2017
Lucro antes do I.R. e da
contribuição social
(2.909) 4.433
(+) Adições
673
360
(-) Exclusões temporárias (i)
(4.040) (4.130)
(=) Prejuízo (lucro)
(6.276)
663
(-) Compensação de prejs.fiscais
(199)
(=) Lucro real
(6.276)
464
IRPJ - 15% e adicional 10%
92
Redução IRPJ Benefício
fiscal (Nota 2.14)
(92)
Total
CSLL (9%)
42
(i) As exclusões referem-se basicamente as
diferenças temporárias da depreciação O imposto
de Renda e a Contribuição Social constantes
na Demonstração de Resultado do Exercício se
referem também ao IR e CSLL diferidos. Tal valor
foi calculado com base na diferença do prazo da
depreciação contábil e fiscal.
2018
2017
Exclusões (Deprec.) acumulado 15.469 11.644
IRPJ – 15% e adicional 10%
3.822 2.861
CSLL – 9%
1.363 1.048
Outros
Saldo passivo acumulado
5.185 3.909
Efeito no resultado do exercício
1.276 1.289
21 Compromissos – arrendamento mercantil
operacional - A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os
termos do arrendamento são de 28 anos, renovável
no término do período de arrendamento à taxa de
mercado. As despesas com arrendamento debitadas
na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 18. 22 Cobertura de
seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro de
2018, a Companhia possuía cobertura de seguros
contra riscos operacionais no montante de R$
161.825 os quais a Administração entende que as
coberturas representam valores suficientes para
cobrir eventuais perdas.
Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte
Parente e Contador: Antônio Werk Rodrigues
Pereira CRC-CE 016296/O-8.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas Eólica Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras
da Eólica Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018
e as respectivas demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dosfluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião,
as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica
Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. . em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçõesfinanceiras - Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentementese causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normasbrasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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