DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários
passam a ter que reconhecer o passivo dos
pagamentos futuros e o direito de uso do ativo
arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais,
podendo ficar fora do escopo dessa nova norma
determinados contratos de curto prazo ou de
pequenos montantes. Os critérios de
reconhecimento e mensuração dos arrendamentos
nas demonstrações financeiras dos arrendadores
ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra
em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o
de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06
- “Operações de Arrendamento Mercantil” e
correspondentes interpretações. • A Companhia
definiu uma equipe para o projeto que revisou
todos os contratos de arrendamento durante o
último ano em face das novas regras contábeis de
arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos
operacionais da Companhia, referentes aos
terrenos nos quais estão as instalações do seu
parque eólico. • A Companhia espera reconhecer
ativos de direito de uso, essencialmente
relacionados ao direito de uso das terras onde está
localizado o parque eólico, de aproximadamente
R$ 2.036 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia
pretende aplicar a abordagem de transição
simplificada e não irá reapresentar os valores
comparativos para o ano anterior à primeira
adoção. Ativos de direito de uso relativos a
arrendamentos de propriedades serão mensurados
na transição como se as novas regras sempre
tivessem sido aplicadas. Todos os outros ativos de
direito de uso serão mensurados ao valor do
passivo de arrendamento no momento da adoção
(ajustado em relação a quaisquer despesas de
arrendamento pagas antecipadamente ou
acumuladas). Não há outras normas IFRS ou
interpretações IFRIC que ainda não entraram em
vigor que poderiam ter impacto significativo sobre
as demonstrações financeiras da Companhia. 3
Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A
Companhia faz estimativas e estabelece premissas
com relação ao futuro, baseada na experiência
histórica e em outros fatores, incluindo expectativas
de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e
premissas que apresentam um risco significativo
de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil
econômica de ativos não financeiros - Conforme
o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados
aos contratos de concessão (uso do bem público)
assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º
10.848/04, que não tenham direito à indenização
no final do prazo da concessão no processo de
reversão dos bens ao poder concedente, esses bens,
incluído terrenos, devem ser amortizados com
base na vida útil econômica de cada bem ou no
prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a
amortização está limitada ao prazo da concessão.
A administração reconhece a depreciação de seus
ativos imobilizados com base no menor prazo
entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis
estimadas de cada bem (Nota 10). (b) Conta de
ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento
– CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos
(energia efetivamente gerada e a energia
contratada). Tais variações fora dos limites
implicam no registro por estimativa de ativos ou
passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento
a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco
financeiro - As atividades da Companhia a
expõem a riscos financeiros e regulatórios. O
programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados
financeiros e busca minimizar potenciais efeitos
adversos no desempenho financeiro da Companhia.
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou
contratos que possam ser considerados como
instrumentos derivativos. A gestão de risco é
realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O
setor financeiro da Companhia identifica, avalia e
protege a Companhia contra eventuais riscos
financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas
específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo
da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas
por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a
empréstimos e financiamentos captados no mercado.
A Companhia monitora continuamente as taxas de
juros de mercado com o objetivo de avaliar a
eventual necessidade de contratação de operações
para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis têm risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo
analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados na
tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro
de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Entre um e
um ano dois anos
três anos
Em 31/12/2018
Empréstimos e
financiamentos
2.106
1.919
39.869
Fornecedores
2.300
Partes relacionadas 1.596
Em 31/12/2017
Empréstimos
e financiamentos
1.974
2.008
41.706
Fornecedores
1.260
Partes relacionadas 1.493
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras
partes interessadas, além de manter uma estrutura
de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter
ou ajustar a estrutura de capital da Companhia,
a administração pode, ou propõe, nos casos em
que os acionistas têm de aprovar, rever a política
de pagamento de dividendos, devolver capital
aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou
vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
endividamento. Condizente com outras companhias
do setor, a Companhia monitora o capital com
base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde à dívida líquida expressa como
percentual do capital total. A dívida líquida, por
sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro de 2018 e 2017.
2018
2017
Total dos empréstimos (Nota 12) 43.894 45.688
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(18.745)
(13.735)
Dívida líquida (a)
25.149 31.953
Total do patrimônio líquido
22.530 27.194
Total do capital (b)
47.679 59.147
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
53%
54%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no caso
de contas a receber, esteja próxima de seus valores
justos. 5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado
Caixa e equiv.de caixa (Nota 6) 18.745 13.735
Contas garantias (Nota 8)
2.451
4.522
Contas a receber (Nota 7)
1.297
2.803
Depósitos judiciais
941
941
23.434 22.001
Outros passivos financeiros
Emprésts,e financs,(Nota 12)
43.894 45.688
Fornecedores (Nota 11)
2.300
1.260
46.194 46.948
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Bradesco S.A.
216
13
Bco.do Nordeste do Brasil-BNB
3
37
Santander S.A.
36
22
255
72
Aplicações financeiras (a):
Bco.do Nordeste do Brasil-BNB 15.212
3.403
Bradesco S.A
1.405
Santander S.A.
1.873 10.260
18.490 13.663
Total caixa e equivalentes
de caixa
18.745 13.735
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos valores
aplicados e sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, as aplicações foram consideradas
equivalentes de caixa. 7 Contas a receber - De
acordo com o contrato de energia de reserva – CER,
o valor a ser faturado mensalmente é calculado
linearmente em relação à quantidade anual
contratada, independente da quantidade de energia
efetivamente disponibilizada. A energia contratada
é igual ao montante de energia associado ao leilão
vencido pela Companhia. A partir do segundo
quadriênio, a energia contratada será o valor
médio anual do montante efetivamente produzido
pela Companhia desde o primeiro quadriênio
até o termino do quadriênio anterior, limitado ao
montante de energia associado ao leilão vencido.
Conforme o CER, a apuração do saldo acumulado da
energia (energia faturada e o montante efetivamente
disponibilizado) será feita em dois processos, um
ao final de cada ano contratual e outro ao final de
cada quadriênio, sendo que no último ano de cada
quadriênio, ambos processos serão realizados. O
saldo acumulado de energia, anualmente apurado,
observará a faixa de tolerância a qual limita a
geração a uma margem inferior a até 10% (dez
por cento) abaixo do valor da energia contratada
referente ao período considerado e uma margem
superior de até 30% (trinta por cento) acima do
valor da energia contratada aplicável no mesmo
período, sendo a geração que supere estes limites
considerada fora da faixa de tolerância. Os valores
a receber em 31 de dezembro de 2018 e de 2017,
estão assim compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia (a)
1.297
1.256
Ajuste de energia (b)
1.547
Total ativo circulante
1.297
2.803
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a
CCEE relativa ao faturamento dos parques eólicos.
(b) Somatório das diferenças apuradas entre a
energia efetivamente gerada e a energia contratada
apurada de duas formas, conforme o Contrato de
Energia de Reserva: dentro da faixa de tolerância e
fora da faixa de tolerância. A energia apurada dentro
da faixa de tolerância será realizada no quadriênio,
e a energia apurada fora da faixa de tolerância será
realizada no mês posterior ao fechamento anual do
contrato, a contar a partir da data de entrada em
operação. Não existem valores de contas a receber
vencidos nos períodos apresentados. Além disso,
não há histórico de perdas com as contas a receber
da Companhia, portanto não se faz necessária a
constituição de provisão para créditos de liquidação
duvidosa. 8 Contas garantias - Esses valores
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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