DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
entre a energia gerada e a energia contratada, que
será faturado conforme contrato CER. Os valores
classificados no circulante se referem a geração
fora da faixa de tolerância e os classificados no não
circulante a geração dentro da faixa de tolerância,
que serão apurados ao final do quadriênio contratual
a findar-se em 31 de junho de 2020.
2018 2017
Câmara de Comercialização
de Energia (a)
7.339 4.242
Total
7.339 4.242
Circulante
4.153 3.240
Não circulante
3.186 1.002
Total
7.339 4.242
14 Outros passivos
2018 2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
624 1.369
Outros
23
38
Total
647 1.407
Circulante
647 783
Não circulante
624
Total
647 1.407
(a) Refere-se a provisão para pagamento de
fianças garantidoras das obrigações mantidas pela
Companhia junto ao BNB.
15 Provisão para desmobilização - A Companhia
assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes
de exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento do terreno onde o empreendimento
eólico está localizado. A provisão foi reconhecida
do início da operação do parque e foi mensurada ao
seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados
como parte do valor contábil do ativo relacionado
e serão depreciados pelo prazo de concessão do
parque eólico. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo
total da provisão para desmobilização de ativos
era de R$ 3.408 (2017: R$ 3.169), registrada no
passivo não circulante.
16 Patrimônio líquido (a) Capital social - O
capital social subscrito e integralizado em 31 de
dezembro de 2018 e 2017 é de R$20.286 e está
representado por 27.438.095 ações ordinárias,
todas nominativas, sem valor nominal com direito
a voto nas Assembleias Gerais da Companhia.
Acionista
Capital
Ações
%
MS Participações
Societárias S.A.
20.286 27.438.095 100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia
Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o número
de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma
classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar
proporção com as demais ações, observadas as
normas do Estatuto. (c) Destinação dos lucros
- Conforme estatuto social, os lucros apurados
correspondentes a cada exercício social serão
destinados da seguinte forma: 5% (cinco por cento)
do lucro líquido serão destinados para constituição
da reserva legal que não excederá a 20% (vinte por
cento) do capital social; 5% (cinco por cento) serão
distribuídos aos acionistas na forma de dividendos
mínimos obrigatórios; o saldo remanescente, se
houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada
a 50%(cinquenta por cento) do capital social ou
ser retido visando atender as necessidades de
aplicação de capital estipuladas em orçamento
geral da Companhia. Em 31 de dezembro de 2018,
a Administração propôs a destinação de R$1.000,
a título de dividendo adicional proposto, o qual
está sujeito à deliberação pelos acionistas em
Assembleia Geral.
17 Receita líquida de venda de energia
2018
2017
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
10.448 10.878
Impostos sobre vendas
Pis / Cofins
(381)
(402)
Total
10.067 10.476
(a) Energia vendida junto a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica pelo contrato
de energia de reserva. 18 Custo operacional e
despesas administrativas
2018
2017
Depreciações
(4.392) (4.398)
Encargos de uso do sistema
de transmissão – CUST (a)
(1.184) (1.190)
Arrendamentos
(241)
(290)
Apoio operacional
e manutenção (b)
(4.511) (2.449)
Gastos com pessoal
(460)
(155)
Serviços de terceiros
(592)
(676)
Despesas com seguros
(167)
(115)
Despesas tributárias
(5)
Despesas gerais
(18)
(20)
Total
(11.570) (9.293)
Classificados como:
Custos de operação
(11.565) (9.293)
Desps.gerais e administrativas
(5)
Total
(11.570) (9.293)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos
a partir do momento que o Parque Eólico entrou
em operação. (b) Reflexo do ajuste de baixas de
peças de reposição descritas na movimentação do
imobilizado na Nota 10.
19 Receitas e despesas financeiras 2018 2017
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e
financiamentos
(2.329)
(2.548)
Despesas bancárias
(12)
(13)
Amortização de custos de captação (599) (503)
Pis/Cofins sobre receitas financeiras (41)
Atualização provisão desmobilização
(239)
Outras despesas financeiras
(177)
(77)
Total de despesas financeiras
(3.397)
(3.141)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplics.financeiras
867 1.196
Juros ativos
15
60
Outras receitas financeiras
3
Total de receitas financeiras
885 1.256
Resultado financeiro, líquido
(2.512)
(1.885)
20 Imposto de renda e contribuição social
2018 2017
Prejuízo antes do imposto de
renda e da contribuição social
(4.015) (702)
(+) Adições
654
351
(-) Exclusões temporárias (i)
(2.252)
(2.510)
(=) Prejuízo fiscal
(5.613)
(2.861)
(i) As exclusões referem-se basicamente as diferenças
temporárias da depreciação O imposto de Renda e a
Contribuição Social constantes na Demonstração de
Resultado do Exercício se referem também ao IR e
CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com base na
diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
2018 2017
Exclusões (depreciação) acumulado 8.923 6.943
IRPJ – 15% e adicional 10%
2.157 1.686
CSLL – 9%
803
625
Saldo passivo acumulado
2.960 2.311
Efeito no resultado do exercício
649
754
21 Compromissos – arrendamento mercantil
operacional - A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os
termos do arrendamento são de 28 anos, renovável
no término do período de arrendamento à taxa de
mercado. As despesas com arrendamento debitadas
na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 18. 22 Cobertura de
seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro de
2018, a Companhia possuía cobertura de seguros
contra riscos operacionais no montante de R$
103.431 os quais a Administração entende que as
coberturas representam valores suficientes para
cobrir eventuais perdas.Diretora Financeira: Maiza
Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio Werk
Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Eólica
Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eólica Icaraí Geração e
Comercialização de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
Fechar