DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

a créditos mensurados ao custo amortizado, mas que também sujeita ativos mensurados pelo VJORA, baseado no conceito de perdas esperadas, que se
fundamenta, principalmente, no cálculo da probabilidade de default dos fluxos de caixa esperados e na utilização variáveis correlatas ao risco a que estão
expostos. O valor por que são reconhecidos os créditos avaliados ao valor justo, via de regra, respondem prontamente por deteriorações das condições do
crédito e, portanto, geralmente não se sujeitam ao teste de recuperabilidade. De acordo com a mesma norma, a entidade deve mensurar as perdas de modo
que reflita os seguintes princípios: o valor imparcial e ponderado pela probabilidade, o valor do dinheiro no tempo e informações razoáveis e sustentáveis
disponíveis, sem custo ou esforço excessivos sobre eventos passados, condições atuais e previsões de condições econômicas futuras. A norma ainda define
que as provisões para perdas esperadas serão mensuradas em uma das seguintes bases, em função de avaliação do nível de risco de crédito e do período
contratual máximo de exposição: · Perdas de crédito esperadas para 12 meses, ou seja, perdas de crédito que resultam de possíveis eventos de inadimplência
dentro de 12 meses após a data-base. · Perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos
de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Os ativos financeiros da Companhia sujeitos ao teste de recuperabilidade estão
discriminados no quadro abaixo, seguido de explicações adicionais sobre a avaliação dos mesmos.
Ativos financeiros
Classificação CPC 48
Vr. Contábil em 31/12/2018
Vr. Contábil em 31/12/2017
Contas a receber de clientes (a)
Custo amortizado
216.204.513
193.491.067
Créditos com lojistas
Custo amortizado
5.540.846
5.979.093
Cessão de direitos creditórios
Custo amortizado
480.000
1.071.000
Outros créditos - circulante
Custo amortizado
2.782.383
1.599.552
Outros créditos - não circulantes
Custo amortizado
1.676.000
-
Total

226.683.742
202.140.712
(a) Contas a receber de clientes. Correspondem a recebíveis oriundos do uso do cartão de crédito por portadores, para os quais a Companhia adota o expediente
prático que orienta a especificação de taxas fixas de estimativa de acordo com faixas de atraso e registra perdas esperadas para toda a vida dos créditos.
Ressalta-se que o período contratual máximo sobre o qual a Companhia está exposta ao risco de crédito, a despeito dos contratos de adesão ao cartão de
crédito possuírem prazo indeterminado, é de 12 (doze) meses, por corresponder ao prazo máximo de concessão de crédito para parcelamento de compras ou
faturas e, por consequência, ao período máximo de exposição a perdas, estando dentro dos limites e mecanismos contratuais representativos de controle e
mitigação dos efeitos decorrentes do risco de crédito. As perdas esperadas, portanto, estarão relacionadas sempre a 12 (doze) meses, independentemente do
aumento significativo de risco de crédito monitorado. Tais recebíveis possuem características de risco de crédito compartilhado e as perdas são reconhecidas
em bases coletivas, ponderadas por taxas de estimativa fixas correspondentes, considerando informações abrangentes de risco de crédito, quantitativas não
estatísticas e qualitativas, mas sem incluir informações macroeconômicas prospectivas, embora o efeito de variáveis macroeconômicas impacte sensível
e contiguamente esse reconhecimento de perdas esperadas, resultando em efeitos como o desemprego, a inflação e as altas taxas de juros. A Companhia
não apresentou alterações no valor destes recebíveis após a vigência da nova norma, pois o modelo ora adotado perfilhava o princípio de perdas esperadas
e seguia metodologia condizente com o expediente prático acima descrito. (iii) Contabilidade de hedge - A Companhia não opera com instrumentos de
hedge. REGINA MÁRCIA TORRES NOGUEIRA DE ALENCAR - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPF 614.410.743-68, ISMAEL
ALENCAR FIUZA DE OLIVEIRA - CRC-CE 25.583/O-5 - CPF 050.679.333-80.
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CARBOMIL S.A. MINERAÇÃO E INDUSTRIA - “Companhia Aberta” - CNPJ (MF) - 07.253.321/0001-47 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO
- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores Acionistas da CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA, convocados para se reunirem
em Assembléia Geral Ordinária, à realizar-se no dia 30 de abril de 2019, às 10:00hs (dez horas), na sede da Companhia, situada na Av. Dom Luis, 807, 17º.
andar, sala 01, Meireles, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.160-230, para votação da seguinte ordem do dia: 01. Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 02. Deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; 03. Deliberar sobre a remuneração global dos administradores. Fortaleza-Ce, 04 de Abril
de 2019. CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ - PRESIDENTE DO CONSELHO.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú - Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP N° 2603.01/2019-CPSMM.
A Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú-Ce, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo
dia 30 de abril de 2019, às 09h:30min, na sede da Comissão de Licitação localizada à Rua 14, N° 85 – Sala 05 – Conjunto Jereissati I – Edifício Ravelle
– Maracanaú-Ce, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP N° 2603.01/2019-CPSMM, critério de Julgamento Menor Preço por
Lote. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de próteses e aparelhos ortodônticos destinados a
suprir as necessidades do Centro Especializado de Odontologia (CEO), junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú-Ce, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão no endereço acima
mencionado no horário de 08:00h às 14:00h e no site www.tce.ce.gov.br. José Aécio Lima Viana - Pregoeiro – Maracanaú - Ce, 15 de abril de 2019.
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SERRARIA FORTALEZA S/A. CNPJ/MF nº. 07.202.534/0001-40. NIRE 23 3 0000011-1 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), que realizar-se-á na
sede da Companhia, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº. 1579 – sala 01, Centro, em Fortaleza (CE), no dia 15 de Abril de 2019, em primeira convocação,
às 08:30 horas, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito a voto; e, em segunda convocação, às 09:00
horas, com qualquer número de acionistas com direito a voto, tendo por objeto deliberar sobre a seguinte pauta: (a) eleição dos membros da Diretoria para
mandato no triênio 2019/2022, até a data de 30/04/2022, mediante assembléia geral extraordinária, em razão de se tratar de órgão essencial à representação
da empresa; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza/CE., 04 de abril de 2019. (a) Luiza Lúcia de Souza Pinto, Diretora Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Homologação – Pregão Eletrônico Nº 0502.01/2019. Objeto: contratação de empresa
para os serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar junto à Secretaria de Educação do Município de Mucambo/Ce. Vencedores: AV
Transportes e Locações EIRELI - EPP, com o valor global de R$ 118.443,60 (cento e dezoito mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos);
Luck Construções e Serviços LTDA ME, com o valor global de R$ 26.611,20 (Vinte e seis mil seiscentos e onze reais e vinte centavos); Ordonio Ferreira
Fernandes - ME, com o valor global de R$ 433.523,20 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos ); Maxx Serviços
e Transportes EIRELI - ME, com o valor global de R$ 83.219,40 (oitenta e três mil duzentos e dezenove reais e quarenta centavos); Colinas Construções
Transportes e Serviços EIRELI EPP, com o valor global de R$ 39.204,00 (Trinta e nove mil duzentos e quatro reais); Conforme proposta anexado aos Autos.
Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Mucambo - Ce, 12 de Abril de 2019 – Edneide Rodrigues Rocha - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Contratos - Pregão Eletrônico 2018.11.20.01-PE. Objeto: aquisição de equipamentos
médicos hospitalares, material permanente, e 01 veículo tipo passeio 0Km, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacajus/
Ce. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Marta Muniz De Menezes Barreiro – Ordenadora de Despesas. Contrato Nº 2018.11.20.01-001 -
Prohospital Comércio Holanda Ltda, Representante: Cláudio Alexandre Alves Estevam Valor: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais). Contrato Nº
2018.11.20.01-002 - Werbenia Amed da Silva ME. Representante: Werbenia Amed da Silva. Valor: R$ 48.299,30 (Quarenta e oito mil duzentos e noventa
e nove reais e trinta centavos). Contrato Nº 2018.11.20.01-003 - ALFRS Industria de Moveis Ltda. Representante: Adovandro Luiz Fraporti Valor: R$
17.799,99 (Dezessete mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses de vigência a partir da data da
assinatura. Dotações Orçamentárias: 1301.10.302.0010.2.057.1211000000 / 1215000000. 44.90.52.00. Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca. A Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca, através da Comissão Permanente de
Licitação, leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público nº 001/2019, para a aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar. O recebimento dos envelopes será no dia 16 de maio de 2019 das 08:30 às 12:00 horas, no setor de licitações da
Prefeitura Municipal, inclusive os projetos de vendas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a suprir a demanda da merenda escolar
dos alunos da Rede Escolar no Município de Tejuçuoca, com fundamento na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 11.947,
de 16 de junho de 2009. Informações: licitacaopmt@hotmail.com. Tejuçuoca, 15 de abril de 2019. Lourenço Silva Abreu – Presidente da Comissão
de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019