DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTA EXPLICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado em outra forma
1 Informações gerais - A MS Participações Societárias S.A. (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital fechado que tem por objetivo a participação
em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. A Companhia é controladora integral (100%) da Eólica Bela Vista
Geração e Comercialização de Energia S/A (“Bela Vista”), Embuaca Geração e Comercialização de Energia S/A (“Embuaca”), Eólica Icaraí Geração e
Comercialização de Energia S/A (“Icaraí”), Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S/A (“Mar e Terra”). Em conjunto, a Companhia
e suas Controladas são denominadas “Grupo” ou “Consolidado”. A Companhia é controlada pela Cubico Brasil S.A. O Grupo possui junto à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL as seguintes autorizações e registros de geração:
Capacidade
Energia
instalada
assegurada
Estado
Cidade MW
MWh/ano
Início Término
Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A.
CE
Amontada
16,8
72.500
Julho de 2013
Julho de 2033
Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A. RN Areia Branca
27,3
96.360 Fevereiro de 2014 Fevereiro de 2034
Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A. RN Areia Branca
23,1
70.080 Fevereiro de 2014 Fevereiro de 2034
Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A.
CE
Trairí
27,3
99.362
Março de 2014
Março de 2034
A emissão destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, foi aprovada pela diretoria em 1 de abril de 2019. (a) Contrato de Energia de
Reserva – CER - As investidas da Companhia firmaram Contratos de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato as investidas da Companhia se comprometem a vender a totalidade de
sua energia gerada à CCEE. Com base no contrato, as investidas da Companhia passaram a faturar valores fixos, mensais, correspondente ao valor definido
em cada contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada são compensadas financeiramente a cada
ano. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e energia contratada. O
limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada
ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo,
respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e
a energia contratada serão compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio se encerrou em 30 de junho de 2017; Caso a energia
fornecida seja inferior a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh
que for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que
exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de julho do ano corrente até junho do ano subsequente, mediante liquidação das
faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores
já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais
políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas
políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação (a) Declaração de
conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras individuais e
consolidadas - As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Grupo. Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto
quando indicado em outra forma. 2.2 Consolidação - As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas.
(a) Controladas - Controladas são todas as entidades nas quais o Grupo detém o controle. As controladas são totalmente consolidadas a partir da data em
que o controle é transferido para o Grupo. A consolidação é interrompida a partir da data em que o Grupo deixa de ter o controle. Transações, saldos e
ganhos não realizados em transações entre empresas do Grupo são eliminados. Os prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação
forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas, quando necessário, para assegurar
a consistência com as políticas adotadas pelo Grupo. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos
bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de
valor). 2.4 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente
do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de
Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. O Grupo adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o
IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no
que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que o Grupo não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas.
O Grupo possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de Compensação.
2.5 Contas garantias - Conta corrente constituída exclusivamente em garantia do BNDES e BNB, não movimentável até a liquidação dos respectivos
contratos. São classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações
contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das demonstrações financeiras. 2.6 Depósitos judiciais - Existem situações em que o Grupo
questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da
própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. O Grupo não
atualizou as provisões para contingências integralmente garantidas por depósitos judiciais, os quais, da mesma forma, não são atualizados. 2.7 Imobilizado
- Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para
preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. O Grupo inclui no valor contábil de um item do imobilizado
o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é
calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas
anuais variáveis descritas na Nota 12, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao
seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.8). 2.8 Provisões para perdas por impairment
em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo
excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins
de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades
Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço. 2.9 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços
que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano.
Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.10 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.11 Empréstimos e financiamentos
- Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente,
demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida
na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos
e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que o Grupo tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por
período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.12 Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) o Grupo tem uma obrigação presente ou
não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor
possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em
consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item
individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários
para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos
riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.13 Capital
social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.14 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para
os acionistas da Companhia e de suas controladas é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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