DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES para concessão
de financiamento dos Parques Eólicos. O BNDES poderá declarar
antecipadamente vencidos os contratos no caso de ocorrer uma das seguintes
situações nas controladas: inadimplemento, falência, retardamento ou
paralisação das obras, inexecução das obras no prazo contratual, aplicação
dos recursos em finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento
judicial, redução do quadro de pessoal e extinção da autorização da ANEEL
para exploração do empreendimento. Em 31 de dezembro de 2018, o Grupo
vem cumprindo integralmente com as obrigações. Financiamento BNB - Em
27 de maio de 2013 as controladas assinaram contratos de financiamento junto
ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB para concessão de financiamento
no valor total de R$ 198.500. A transação prevê o pagamento de juros
remuneratórios correspondentes à 2,5% (dois vírgula cinco por cento) ao
ano. A dívida tem prazo de vencimento até maio de 2030. O BNB poderá
declarar antecipadamente vencido o contrato no caso de ocorrer uma das
seguintes situações: inadimplemento, falência, retardamento ou paralisação
das obras, inexecução das obras no prazo contratual, aplicação dos recursos em
finalidade diversa da prevista, ocorrência de procedimento judicial, redução
do quadro de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração
do empreendimento. Em 31 de dezembro de 2018, o Grupo vem cumprindo
integralmente com as obrigações. Cláusulas restritivas - De acordo com o
contrato de financiamento, o Grupo precisa manter o índice de cobertura do
serviço da dívida (ICSD) em uma relação mínima na fase de amortização de
1,30 e índice de capitalização própria (ICP) igual ou superior a 20% (vinte
por cento) do investimento total do projeto, definido entre o capital social e o
ativo total. O contrato possui cláusulas que preveem o vencimento antecipado
da dívida em caso de não cumprimento dos índices financeiros citados acima.
Em 31 de dezembro de 2018 o Grupo atingiu os índices requeridos.
Consolidado
BNDES
BNB
Total
Saldos em 01/01/2017
75.490 178.548
254.038
(-) Custos de captação a apropriar
(53) (12.231)
(12.284)
Amortização de custos de captação
1.342
1.559
2.901
Juros provisionados
7.162
4.778
11.940
(-) Liquidação principal
(6.624)
(5.432)
(12.056)
(-) Liquidação juros
(6.289)
(5.198)
(11.487)
Saldos em 31/12/2017
71.028 162.024
233.052
(-) Custos de captação a apropriar
(12)
(12)
Amortização de custos de captação
1.236
2.191
3.427
Juros provisionados
6.344
4.610
10.954
(-) Liquidação principal
(6.677)
(6.783)
(13.460)
(-) Liquidação juros
(5.867)
(4.700)
(10.567)
Saldos em 31/12/2018
66.064 157.330
223.394
As despesas financeiras de empréstimos e financiamentos foram capitalizadas
como custo do investimento na controladora até o momento em que o parque
iniciou suas operações. A partir daí passaram a ser reconhecidos como despesa
financeira do período. Os juros capitalizados estão sendo apropriados ao
resultado, desde o início da operação, através da depreciação do referido
ativo. 15 Contas a pagar – CCEE - Consolidado - Em 31 de dezembro de
2018, as contas a pagar junto a CCEE se refere ao somatório das diferenças
mensais apuradas durante o período de operação entre a energia gerada e a
energia contratada, que será faturado conforme CER, sendo classificada nos
passivos circulante e não circulante conforme a faixa de tolerância.
2018
2017
Câmara de Comercialização de Energia (a)
29.098 17.640
Total
29.098 17.640
Circulante
16.935 13.643
Não circulante
12.163
3.997
Total
29.098 17.640
16 Outros passivos - Consolidado
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
3.651
8.018
Arrendamentos
83
111
Retenções contratuais (b)
1.110
Outros
38
31
Total
3.772
9.270
Circulante
3.772
4.510
Não circulante
4.760
Total
3.772
9.270
(a) Refere-se a provisão para pagamento de fianças garantidoras das
obrigações mantidas pelas controladas junto ao BNB. (b) Valores referentes
às garantias previstas no contrato firmado com o fornecedor Suzlon para
prestação de serviços de operação e manutenção. 17 Provisão para
desmobilização - Consolidado - As controladas assumiram obrigações de
retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas
aos arrendamentos dos terrenos onde estão localizados os empreendimentos
eólicos. A provisão foi reconhecida a partir do início da operação do parque
e foi mensurada ao seu valor justo, esta será revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor
contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão
dos parques eólicos. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo consolidado da
provisão para desmobilização de ativos era de R$ 15.884 (2017: R$ 14.769),
registrada no passivo não circulante. 18 Patrimônio líquido (a) Capital
Social - Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o capital social subscrito e
integralizado da Companhia é de R$ 142.770 composto por 142.770 milhões
de ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras formas, sem
valor nominal, conforme demonstrado a seguir:
2017
Acionistas
Ações
%
Cúbico Brasil S.A.
142.770.000
100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia Geral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de
uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as
demais ações, observadas as normas do Estatuto. (c) Destinação dos lucros
- Conforme estatuto social, os lucros apurados correspondentes a cada
exercício social serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco por cento)
do lucro líquido serão destinados para constituição da reserva legal que não
excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; 5% (cinco por cento) serão
distribuídos aos acionistas na forma de dividendos mínimos obrigatórios; o
saldo remanescente, se houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a 50%(cinquenta por
cento) do capital social ou ser retido visando atender as necessidades de
aplicação de capital estipuladas em orçamento geral da Companhia. Em 31
de dezembro de 2018, a Administração propôs a destinação de R$9.967, a
título de dividendo adicional proposto, o qual está sujeito à deliberação pelos
acionistas em Assembleia Geral.
19 Compromissos – arrendamento mercantil operacional - O Grupo
arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os termos do arrendamento
são de 28 anos, renovável no término do período de arrendamento à taxa
de mercado. As despesas com arrendamento debitadas na demonstração do
resultado, durante o exercício, estão divulgadas na Nota 21.
20 Receita líquida de venda de energia - Consolidado
2018
2017
Receita bruta de vendas:
Venda de energia
61.890 64.920
Impostos sobre vendas:
Pis / Cofins
(2.259) (2.374)
Total
59.631 62.546
A receita reconhecida em 2018 e 2017 foi gerada pelas controladas de acordo
com os contratos de energia de reserva firmados com a CCEE.
21 Custos operacionais e despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Depreciações e amortizações
(123)
(59) (22.996) (23.063)
Encargos de uso do sistema de
transmissão – CUST (a)
(6.171) (5.799)
Arrendamentos
(1.198) (1.322)
Apoio operacional e manutenção (b)
(18.246) (12.848)
Gastos com pessoal
(2.576)
(721)
Serviços de terceiros
(1.510) (1.961)
Despesas com seguros
(944)
(659)
Despesas tributárias
(2)
(8)
(23)
33
Despesas gerais
Variação cambial passiva
(9)
Variação cambial ativa
229
Doações
(121)
Venda de imobilizado
41
41
Baixa de ativo imobilizado (c)
(4.168)
Indenização por baixa de imobilizado (d)
4.071
Outras receitas
699
Total
(125)
(26) (48.674) (50.588)
Classificados como:
Custos de operação
(52.819) (46.437)
Despesas gerais e administrativas
(125)
(67)
(146)
(25)
Indenização por baixa de imobilizado
4.071
Baixa de ativo imobilizado
(4.168)
Outras receitas
41
220
42
Total
(125)
(26) (48.674) (50.588)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a partir do momento que o
Parque Eólico entrou em operação. (b) Reflexo do ajuste de baixas de peças
de reposição descritas na movimentação do imobilizado na Nota 12 (c) Em
23 de Junho de 2017 houve um incidente em um dos aerogeradores de Bela
Vista onde ocorreu a perda total do mesmo, e desde então a empresa vem
mantendo entendimentos e contato com a seguradora para que seja feito
a ressarcimento dos Danos Materiais e Lucros Cessantes do mesmo. (d)
Ressarcimento por danos materiais recebido da seguradora em decorrência
do incidente ocorrido com um dos aerogeradores em 2017.
22 Receitas e despesas financeiras
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos
(10.955)
(11.940)
Despesas bancárias
(8)
(8)
(66)
(83)
Amortização do custo de captação
(1.689) (3.427) (2.901)
Pis e Cofins s/receitas financeiras
(3)
(6)
(182)
(288)
Atualização provisão desmobilização
(1.115)
Outras despesas financeiras
(1.710)
(3) (1.099)
(108)
(1.721) (1.706) (16.844)
(15.320)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras
40
117
3.755 5.824
Juros Ativos
5
10
151
363
Outras receitas financeiras
9
15
3
Total de receitas financeiras
54
127
3.921 6.190
Resultado financeiro, líquido
(1.668) (1.579) (12.923) (9.130)
23 Imposto de renda e contribuição social
Controladora
2018
2017
Prejuízo antes do I.R. e da Contribuição Social
(6.443) (1.431)
(+) Adições
4.651
(-) Exclusões
(174)
(=) Prejuízo fiscal
(1.792) (1.605)
155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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