DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Consolidado
2018
2017
Prejuízo (lucro) antes do I.R. e da Contribuição Social
(1.966) 2.828
(+) Adições
(i)
(i)
(-) Exclusões temporárias (a)
(i)
(i)
(=) Lucro (Prejuízo)
(i)
(i)
IRPJ – 15% e adicional 10%
366
92
Redução IRPJ Benefício fiscal (Nota 2.17)
(366)
(92)
Total
CSLL – 9%
140
42
Em 31 de dezembro de 2018 a controladora obteve prejuízo de R$ 6.443
(2017: R$ 1.431). As entidades controladas obtiveram lucro contábil de R$
6.750 (2017: R$ 2.828) antes das eliminações, gerando despesa de IR/ CS no
consolidado, antes dos incentivos fiscais, de R$ 506. O imposto de Renda e a
Contribuição Social constantes na Demonstração de Resultado do Exercício
se referem também ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com base
na diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
2018
2017
Exclusões (depreciação) acumulado
53.301 39.933
IRPJ – 15% e adicional 10%
13.062 9.899
CSLL – 9%
4.768 3.594
Saldo passivo acumulado
17.830 13.493
Efeito no resultado do exercício
4.337 4.217
24 Cobertura de seguros – Consolidado (não auditado) - Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia e suas controladas, possuíam cobertura de seguros
contra riscos operacionais no montante de R$ 535.549, os quais a Administração entende que as coberturas representam valores suficientes para cobrir
eventuais perdas. 25 Contingências – Consolidado - A provisão para riscos cíveis refere-se a ações de reintegração de posse, sendo que a Administração
do Grupo, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, fez o registro na contabilidade para fazer face às perdas prováveis. Em 31 de dezembro de 2018
e 2017 o saldo da provisão era de R$ 1.279. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o Grupo possui depósitos judiciais para litígios cíveis, no montante de
R$ 1.187, referente a constituição de servidão administrativa. O Grupo tem a possibilidade de ter reembolso do pagamento no caso do resultado favorável.
Não existem processos de natureza cível, trabalhista ou tributária, envolvendo riscos de perda classificados pela administração como possíveis, com base
na avaliação de seus consultores jurídicos. Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antonio Werk Rodrigues Pereira CRC-CE
016296/O-8.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES.FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas MS Participações Societárias S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais da MS Participações
Societárias S.A. (“Companhia” ou “Controladora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do
resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações
financeiras consolidadas da MS Participações Societárias S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado
em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da MS Participações Societárias S.A. e MS Participações Societárias S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho
de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa
consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em
relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança
pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas - A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras individuais e consolidadas , a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro
e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos
relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. • Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacion • A. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas , inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequ • da. Obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações
financeiras consolidadas . Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalho. Recife, 1 de
abril de 2019. PricewaterhouseCoopers - Audiotres Independentes CRC 2SP000160/O-5 Vinícius Ferreira Britto Rêgo - Contador CRC 1BA024501/O-9
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 004/2019-CMM. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucambo torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Tomada
de Preços nº 004/2019-CMM, Sessão Pública marcada para o dia 02.05.2019 às 09h00min, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria
técnica junto a ouvidoria da Câmara Municipal de Mucambo-Ce. O Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e na sala da
Comissão de Licitação, localizada à Rua Monsenhor Melo, nº 289, Centro, Mucambo-Ce, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min. Mucambo – Ce, 16
de abril de 2019. Leiliane Paulino Nepomuceno – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura do Município de Saboeiro, Sra. Kátia Albanise
Saturnino dos Santos, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial nº 1504.01/2019-GM. Objeto: contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços mecânicos, funilaria, pintura e fornecimento de peças, destinadas as Diversas Secretarias deste Município. Tipo
Menor Preço por Lote, com abertura prevista para o dia 02 de maio de 2019, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa
Senador Miguel, nº 15 – Centro - Saboeiro - CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 8h às 12h, no
endereço acima ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Saboeiro-Ceará, 15 de abril de 2019. Kátia Albanise Saturnino dos Santos - Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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