DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
relacionados ao direito de uso das terras onde está
localizado o parque eólico, de aproximadamente
R$ 3.066 em 1º de janeiro de 2019. • A Companhia
pretende aplicar a abordagem de transição
simplificada e não irá reapresentar os valores
comparativos para o ano anterior à primeira adoção.
Ativos de direito de uso relativos a arrendamentos
de propriedades serão mensurados na transição
como se as novas regras sempre tivessem sido
aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso
serão mensurados ao valor do passivo de
arrendamento no momento da adoção (ajustado em
relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há
outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que
ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e
julgamentos contábeis críticos - A Companhia
faz estimativas e estabelece premissas com relação
ao futuro, baseada na experiência histórica e em
outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros. Por definição, as estimativas contábeis
resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um
ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e
passivos para o próximo exercício estão divulgadas
abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros - Conforme o CPC 05 - Contratos de
Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura
de geração vinculados aos contratos de concessão
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a
égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito
à indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente,
esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados
com base na vida útil econômica de cada bem ou
no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja,
a amortização está limitada ao prazo da concessão.
A administração reconhece a depreciação de seus
ativos imobilizados com base no menor prazo entre
a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem. (b) Conta de ressarcimento–CCEE
- A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os
efeitos sobre a geração de energia fora dos limites
de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de
ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento
a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco
financeiro - As atividades da Companhia a expõem
a riscos financeiros e regulatórios. O programa de
gestão de risco global da Companhia se concentra
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e
busca minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de
2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor
financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia
contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria
estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de
mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade
de a Companhia incorrer em perdas por causa de
flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia
monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de
desembolsos e recebimentos futuros, sendo
monitoradas diariamente pela área de Tesouraria.
A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da
Companhia, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no
balanço patrimonial até a data contratual do
vencimento. Os valores divulgados na tabela são
os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e
2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano
dois anos três anos
Em 31/12/2018
Fornecedores
1.172
Partes
relacionadas
13.680
14.133
41.767
Em 31/12/2017
Fornecedores
774
844
Partes
relacionadas
13.201
16.625
49.133
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da
Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever
a política de pagamento de dividendos, devolver
capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas
ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo,
o nível de endividamento. Condizente com outras
empresas, a Companhia monitora o capital com
base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde à dívida líquida expressa
como percentual do capital total. A dívida líquida,
por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro:
2018
2017
Total das obrigações partes
relacionadas: (Nota 8)
69.580
78.959
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(3.304)
(2.872)
Dívida líquida (a)
66.276
76.087
Total do patrimônio líquido
38.738
38.137
Total do capital (b)
105.014 114.224
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
63%
67%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalente
de caixa (Nota 6)
3.304
2.872
Contas a receber (Nota 7)
1.788
1.874
Partes relacionadas (Nota 8)
2.898
2.083
7.990
6.829
Outros passivos financeiros
Fornecedores (Nota 10)
1.172
1.618
Partes relacionadas (Nota 8)
69.580
78.959
70.752
80.577
6 Caixa e equivalentes de caixa 2018
2017
Disponibilidades:
Fundo fixo
1
2
Bradesco S.A.
16
5
Citibank
10
Santander S.A.
7
5
24
22
Aplicações financeiras (a):
Santander S.A.
3.280
2.850
3.280
2.850
Total caixa e equivalentes
de caixa
3.304
2.872
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos valores
aplicados e sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, as aplicações foram consideradas
equivalentes de caixa. 7 Contas a receber - De
acordo com o contrato de energia de reserva – CER,
o valor a ser faturado mensalmente é calculado
linearmente em relação à quantidade anual
contratada, independente da quantidade de energia
efetivamente disponibilizada. A energia contratada
é igual ao montante de energia associado ao leilão
vencido pela Companhia. A partir do segundo
quadriênio, a energia contratada será o valor
médio anual do montante efetivamente produzido
pela Companhia desde o primeiro quadriênio
até o termino do quadriênio anterior, limitado ao
montante de energia associado ao leilão vencido.
Conforme o CER, a apuração do saldo acumulado da
energia (energia faturada e o montante efetivamente
disponibilizado) será feita em dois processos, um
ao final de cada ano contratual e outro ao final de
cada quadriênio, sendo que no último ano de cada
quadriênio, ambos processos serão realizados. O
saldo acumulado de energia, anualmente apurado,
observará a faixa de tolerância a qual limita a
geração a uma margem inferior a até 10% (dez
por cento) abaixo do valor da energia contratada
referente ao período considerado e uma margem
superior de até 30% (trinta por cento) acima do
valor da energia contratada aplicável no mesmo
período. Sendo a geração que supere estes limites
considerada fora da faixa de tolerância. Os valores
a receber em 31 de dezembro de 2018 e de 2017,
estão assim compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia(a)
1.779
1.744
Outras contas a receber
9
130
Total circulante
1.788
1.874
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para
a CCEE relativa ao faturamento do parque
eólico, à vencer em janeiro de 2019. Não existem
valores de contas a receber vencidos nos períodos
apresentados. Além disso, não há histórico de perdas
com as contas a receber da Companhia, portanto não
se faz necessária a constituição de provisão para
créditos de liquidação duvidosa.
8 Partes Relacionadas
Ativo circulante
Operação
2018
2017
Ventos de Santa Brígida I
Nota de débito (a)
2
1
Ventos de Santa Brígida II
Nota de débito (a)
3
1
Ventos de Santa Brígida III
Nota de débito (a)
4
1
Ventos de Santa Brígida IV
Nota de débito (a)
3
1
Ventos de Santa Brígida V
Nota de débito (a)
4
1
Ventos de Santa Brígida VI
Nota de débito (a)
4
1
Ventos de Santa Brígida VII
Nota de débito (a)
3
1
Ventos de Santa Joana II
Nota de débito (a)
15
2
Ventos de Santa Joana VIII
Nota de débito (a)
15
2
Ventos de Santa Joana XIV
Nota de débito (a)
15
2
Ventos de Santa Joana VI
Nota de débito (a)
15
2
Ventos de Santo Onofre II
Nota de débito (a)
15
2
Ventos de Santo Onofre III
Nota de débito (a)
15
2
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
26
Eólica Bela Vista Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
9
1
Embuaca Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
9
1
Eólica Icaraí Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
6
1
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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