DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que
ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e
julgamentos contábeis críticos - A Companhia faz
estimativas e estabelece premissas com relação ao
futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros.
Por definição, as estimativas contábeis resultantes
raramente serão iguais aos respectivos resultados
reais. As estimativas e premissas que apresentam
um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o
próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida
útil econômica de ativos não financeiros - Conforme
o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados
aos contratos de concessão (uso do bem público)
assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º
10.848/04, que não tenham direito à indenização
no final do prazo da concessão no processo de
reversão dos bens ao poder concedente, esses bens,
incluído terrenos, devem ser amortizados com base
na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da
concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização
está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados
com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. (b)
Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta de
ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a
geração de energia fora dos limites de tolerância
estabelecidos (energia efetivamente gerada e a
energia contratada). Tais variações fora dos limites
implicam no registro por estimativa de ativos ou
passivos contratuais. A administração da Companhia
entende que a análise do atendimento a estes limites
é uma estimativa significativa. 4 Gestão de risco
financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos
financeiros e regulatórios. O programa de gestão de
risco global da Companhia se concentra na
imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de
2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor
financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia
contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria
estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de
mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de
a Companhia incorrer em perdas por causa de
flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia
monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo
analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados
na tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro
de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano dois anos três anos
Em 31/12/2018
Fornecedores
851
-
-
Partes relacionadas
12.759
10.400
42.744
Em 31/12/2017
Fornecedores
579
784
-
Partes relacionadas 12.172
12.340
50.719
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da
Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever
a política de pagamento de dividendos, devolver
capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas
ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo,
o nível de endividamento. Condizente com outras
companhias do setor, a Companhia monitora
o capital com base no índice de alavancagem
financeira. Esse índice corresponde à dívida
líquida expressa como percentual do capital total.
A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total
de empréstimos (incluindo empréstimos de curto
e longo prazos, conforme demonstrado no balanço
patrimonial), subtraído do montante de caixa e
equivalentes de caixa. O capital total é apurado
através da soma do patrimônio líquido, conforme
demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida
líquida. Os índices de alavancagem financeira em
31 de dezembro:
2018
2017
Total das obrigações partes
relacionadas: (Nota 8)
65.903
75.231
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(3.507)
(2.345)
Dívida líquida (a)
62.396
72.886
Total do patrimônio líquido
34.409
32.256
Total do capital (b)
96.805 105.142
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
64%
69%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equiv.de caixa (Nota 6) 3.507
2.345
Contas a receber (Nota 7)
1.611
1.685
Partes relacionadas (Nota 8)
2.031
1.457
7.149
5.487
Outros passivos financeiros
Fornecedores (Nota 10)
851
1.363
Partes relacionadas (Nota 8)
65.903
75.231
66.754
76.594
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Bradesco S.A.
14
6
Citibank
-
2
Santander S.A.
6
5
20
13
Aplicações financeiras (a):
Santander S.A.
3.487
2.332
3.487
2.332
Total caixa e equival. de caixa 3.507
2.345
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos
valores aplicados e sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa.
7 Contas a receber
De acordo com o contrato de energia de reserva
– CER, o valor a ser faturado mensalmente é
calculado linearmente em relação à quantidade
anual contratada, independente da quantidade de
energia efetivamente disponibilizada. A energia
contratada é igual ao montante de energia associado
ao leilão vencido pela Companhia. A partir do
segundo quadriênio, a energia contratada será
o valor médio anual do montante efetivamente
produzido pela Companhia desde o primeiro
quadriênio até o termino do quadriênio anterior,
limitado ao montante de energia associado ao
leilão vencido. Conforme o CER, a apuração do
saldo acumulado da energia (energia faturada e
o montante efetivamente disponibilizado) será
feita em dois processos, um ao final de cada ano
contratual e outro ao final de cada quadriênio,
sendo que no último ano de cada quadriênio, ambos
processos serão realizados. O saldo acumulado de
energia, anualmente apurado, observará a faixa de
tolerância a qual limita a geração a uma margem
inferior a até 10% (dez por cento) abaixo do
valor da energia contratada referente ao período
considerado e uma margem superior de até 30%
(trinta por cento) acima do valor da energia
contratada aplicável no mesmo período. Sendo a
geração que supere estes limites considerada fora
da faixa de tolerância. Os valores a receber em
31 de dezembro de 2018 e de 2017, estão assim
compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia (a)
1.602
1.549
Outras contas a receber
9
136
Total circulante
1.611
1.685
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a
CCEE relativa ao faturamento do parque eólico,
à vencer em janeiro de 2019. Não existem
valores de contas a receber vencidos nos períodos
apresentados. Além disso, não há histórico de
perdas com as contas a receber da Companhia,
portanto não se faz necessária a constituição de
provisão para créditos de liquidação duvidosa.
8 Partes Relacionadas
Ativo circulante
Operação
2018
2017
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
1
-
Cúbico Brasil
Nota de débito (a)
1.120
547
1.121
547
Ativo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
910
910
Passivo circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Nota de débito (a)
10
46
Ventos de Santa Brígida VII
Nota de débito (a)
-
3
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
15
2
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
153
114
Eólica Bela Vista Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
-
8
Embuaca Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
-
6
Eólica Icaraí Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
-
1
Eólica Mar e Terra Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
-
1
Ventos de São Tito Holding S.A
Cessão de recebíveis (b)
12.581
11.991
12.759
12.172
Passivo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A. Cessão de recebíveis (b)
53.144
63.059
(a) Refere-se a saldo da Companhia decorrente do compartilhamento de despesas entre as empresas do
mesmo grupo econômico. (b) Refere-se a cessão de recebíveis pela controladora Ventos de São Tito
Holding S.A. para a Companhia, para permitir os investimentos necessários à construção dos parques
eólicos, com prazo de pagamento de 14 anos e taxa de juros de 0,14% a.m. A taxa praticada entre as
partes relacionadas é reduzida uma vez que os recursos captados no grupo para financiamento de longo
prazo dos projetos foram obtidos perante o BNDES com taxas reduzidas, dessa forma, a administração
entende que as mesmas se aproximam da realidade no contexto do grupo. Caso a natureza e origem dos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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