DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            não cancelável. Os termos do arrendamento são de 49 anos, renovável no término do período de arrendamento à taxa de mercado. As despesas com 
arrendamento debitadas na demonstração do resultado, durante o exercício, estão divulgadas na Nota 15. 19 Cobertura de seguros (não auditado) - Em 31 
de dezembro de 2018, a Companhia possuía cobertura de seguros contra riscos operacionais no montante de R$ 156.611 os quais a Administração entende 
que as coberturas representam valores suficientes para cobrir eventuais perdas. Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio 
Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S/A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos 
de Santa Joana XIV Energias Renováveis S/A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas 
demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo 
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações 
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana 
XIV Energias Renováveis S/A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa 
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.  Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades 
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes 
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as 
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa 
opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela 
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que 
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada 
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar 
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das 
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa 
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do 
processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos 
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada 
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que 
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As 
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro 
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria 
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo 
da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por 
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e 
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que 
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento 
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de 
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade 
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil 
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam 
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos 
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, 
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, 
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. •Avaliamos a apresentação geral, a estrutura 
e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os 
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros 
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos 
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 20 de Março de 2019. PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC 
2SP000160/O-5.  Vinícius Ferreira Britto Rêgo - Contador CRC 1BA024501/O-9 .
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento dos Novos Documentos de Habilitação - Tomada de Preço N.º 
2019.02.06.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da sua Comissão de Licitação, torna público o Resultado de Julgamento da habilitação da 
Tomada de Preço n.º 2019.02.06.0001, cujo objeto é: serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de avenidas, ruas e travessas, no Município de Eusébio-
CE, com o seguinte resultado: A empresa P2C Projetos e Construçoes LTDA CNPJ: 12.366.540/0001-72 está inabilitada por descumprir o item 7.5.3. 
O Relatório de Julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no site do TCE. Ana Carolina 
Cavalcante de Paula - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 19.04.16.01/PP. O Município de São Luís 
do Curu, por meio do Pregoeiro Oficial do Município, torna público aos interessados, que no dia 02 de Maio de 2019, às 9:00h, estará realizando licitação 
na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a contratação de servidor profissional de internet de 100mb com possibilidade 
de remanejamento, manutenção e fornecimento de equipamentos junto as Diversas Secretarias do Município de São Luis do Curu – CE. Referido Edital 
poderá ser adquirido pelo portal: www.tce.ce.gov.br/municipios. São Luís do Curu-CE, 16 de Abril de 2019. José Antônio Pereira Monteiro - Pregoeiro 
Oficial do Municipio.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Coreaú - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2019 - PMC. O Município de Coreaú, Através de 
sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - Pregão Presencial Nº 002/2019 
- PMC, sessão publica marcada para o dia 30 de Abril de 2019, as 14:00h, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados na organização, 
acompanhamento, controle e avaliação das obrigações Previdenciárias e dos parcelamentos com Órgãos Públicos e Privados de interesse deste Município. O 
referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada 
na Avenida Dom José, 55, Centro, Coreaú/CE, horário de 8:00h às 12:00h. 16 de Abril de 2019 - Custódio Azevedo Pessoa Neto - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
05.006/2019PPRP – A Pregoeira Oficial do Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 
de Maio de 2019, às 09h, na Sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Praça Senador Almir Pinto, Nº 217, Centro, Maranguape-CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, 
cujo Objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Material Permanente de interesse da Secretaria da Saúde de Maranguape-CE, o qual encontra-
se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 002/2019/DIV-PPRP – A Pregoeira deste Município torna público que no dia 07 de Maio de 2019, às 09h, estará abrindo Licitação na 
Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 002/2019/DIV-PPRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando a Aquisição de material de 
limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis 
após esta Publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.
br/. Informações pelo Telefone: (88) 3646.1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 15 de Abril de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019