DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
recuperável (impairment): A Administração revisa anualmente o valor
contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam
indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências
identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é
constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido
ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada
unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em
uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os
fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente,
utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo
médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que
possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas
atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com
base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação
mais recente com ativos semelhantes. 2.7 Ativo imobilizado: Os itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção.
O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra
direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O
custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no
valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos
incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu
custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente
que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no
dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela
comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do
imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no
resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir
da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos
internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está
disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos
imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida
no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis
estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de
benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são
depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle
Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções
Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de
depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada
encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como
mudança de estimativas contábeis. 2.8 Receitas e despesas financeiras: Para
todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos
financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor
justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de
juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento
financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao
valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é
incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As
despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos,
ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo
de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no
resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2018: Adoção CPC 47 / IFRS 15
- Receitas de Contratos com Clientes: Substitui o CPC 30 / IAS 18 Receitas,
o CPC 17 / IAS 11 Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A
Companhia adotou o CPC 47 / IFRS 15 a partir de 1º de janeiro de 2018,
usando o método de efeito cumulativo (sem expedientes práticos), com
efeito de adoção inicial da norma reconhecida na data da aplicação inicial
(ou seja, 1º de janeiro de 2018). A adoção do CPC 47 / IFRS 15 não teve um
efeito significativo nas políticas contábeis da Companhia visto que a
Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Adoção CPC 48 / IFRS 9
- Instrumentos Financeiros: A Companhia adotou inicialmente o CPC 48 /
IFRS 9 Instrumentos financeiros, a partir de 1º de janeiro de 2018. O CPC
48 / IFRS 9 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos
financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de
itens não financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 / IAS 39 Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O CPC 48 / IFRS 9 retém em
grande parte os requerimentos existentes no CPC 38 / IAS 39 para a
classificação e mensuração de passivos financeiros. No entanto, ele elimina
as antigas categorias do CPC 38 / IAS 39 para ativos financeiros: mantidos
até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. A
adoção do CPC 48 / IFRS 9 não teve um efeito significativo nas políticas
contábeis da Companhia. A Companhia não possui instrumentos financeiros
derivativos. Adicionalmente, não se espera que as seguintes novas normas
ou modificações possam ter um impacto significativo nas demonstrações
contábeis da Companhia: • IFRS 16 Operações de arrendamento mercantil;
• IFRS 17 Contratos de seguro; • Interpretação IFRIC 22 Transações em
moeda estrangeira e adiantamento de contraprestação; e • Interpretação
IFRIC 23 Incerteza sobre o tratamento dos tributos sobre a renda. O Comitê
de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil
ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as
novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida
para entidades que divulgam as suas demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2018
e 2017 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira. (iv) Risco de
mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado,
tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos
ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos
financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar
e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros
aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da
Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam
gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado.
4. Caixas e equivalentes de caixa
2018
2017
Bancos
3.719
1.617
Aplicações financeiras
402
100.446
Total
4.121
102.063
Aplicações financeiras correspondem a operações realizadas junto às
instituições financeiras que operam no mercado financeiro nacional
e possuem baixo risco de crédito, são remuneradas pela variação do
Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e estão disponíveis para
utilização nas operações da Companhia, ou seja, são ativos financeiros com
liquidez imediata. Estas operações têm vencimentos inferiores a 3 meses da
data de contratação e com compromisso de recompra pelo emissor.
5. Imobilizado: Composição do imobilizado
2018
2017
Imobilizado em andamento
163.353
90.500
Torres anemométricas
1.629.958
378.787
Total
1.793.311
469.287
Movimentação do imobilizado
Depre-
2017
Adições
ciação
2018
Imobilizado em andamento (a) 90.500
72.853
-
163.353
Torres anemométricas (b)
378.787 1.308.078 (56.907)
1.629.958
Total
469.287 1.380.931 (56.907)
1.793.311
(a) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para certificação da
energia eólica durante a fase pré-operacional da Companhia. (b) Refere-se à
compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica.
6. Investimento: A Companhia possui investimentos em empresas eólicas
realizados através de aportes de capital. Abaixo estão relacionados os
investimentos nas investidas:
Investidas
% de participação
Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis S.A
0,1%
Ventos de São Galvão Energias Renováveis S.A
0,1%
Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A
0,1%
Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A
0,1%
Outros investimentos
0,01%
2018
Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis S.A
18.719
Ventos de São Galvão Energias Renováveis S.A
19.379
Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A
24.226
Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A
47
Outros investimentos
1
Total
62.372
A Companhia optou por não aplicar o método de equivalência patrimonial
sobre seus investimentos de acordo com o item 17 do CPC 18 (R2).
7. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2018, o capital social
subscrito é de R$ 7.068.786 (R$ 5.135.000 em 2017) e está representado
por 7.068.786 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O
capital social integralizado é de R$ 6.907.786 (R$ 3.006.500 em 2017)
e está representado por 6.907.786 ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. a. Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral
Extraordinária - AGE de 26 de outubro de 2018, foi subscrito capital no
montante de R$ 2.000.000 e integralizado capital no montante de R$
1.470.000 em sua totalidade com moeda funcional da Companhia com
entrada em caixa e equivalente de caixa. No exercício de 2018, foram
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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