DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Eugênia Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de Santa Eugênia Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa
opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
da Ventos de Santa Eugênia Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019
ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6
Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
10. Resultado financeiro
2018
2017
Receitas financeiras
Rendimentos aplicações financeiras
2
6
2
6
Despesas financeiras
Juros pagos
(4)
(7)
Tarifas bancárias
(1.452)
(1.392)
Multas
(287)
(825)
IOF
-
(1)
(1.743)
(2.225)
Total
(1.741)
(2.219)
11. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31
de dezembro de 2018 e 2017, bem como as transações que influenciaram os
resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais
estão descritas abaixo:
Em 31 de dezembro 2017
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
33.967
Em 31 de dezembro 2018
Passivo
Fornecedores (a)
6.274
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
75.061
(a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do
contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos
Energias Renováveis S.A.
12. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros
contratados com terceiros discriminam-se como segue:
a. Valor justo dos instrumentos financeiros não derivativos
2018
2017
Valor
Valor de
Valor
Valor de
contábil mercado contábil
mercado
Caixas e equivalentes de caixa
1.024
1.024
1.854
1.854
Fornecedores
(4.401)
(4.401)
-
-
Partes relacionadas
(6.274)
(6.274)
-
-
Total
(9.651)
(9.651)
1.854
1.854
13. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros
para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para
cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. Bem
como garante a indenização, independente da comprovação de prejuízo,
até o valor da garantia fixado na apólice, do valor correspondente à multa
aplicada pela ANEEL em decorrência da não assinatura do CONTRATO
DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO
(CCEAR e CCG) pelo tomador ou não atendimento das exigências para
a sua assinatura, nas condições e no prazo estabelecido no Edital, bem
como da multa aplicada pela ANEEL em decorrência de qualquer outro
inadimplemento que importe na execução da garantia, durante a fase de
licitação, conforme previsto no Edital do Leilão nº 03/2018-ANEEL -
Empreendimento Ventos de Santa Eugenia 12, Empreendimento Ventos
de Santa Eugenia 13 e Empreendimento Ventos de Santa Eugenia 14. As
premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo
de uma auditoria das demonstrações contábeis, consequentemente, não
foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
A Diretoria. Contador responsável:
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
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Instituto Veredas da Cidadania – Aviso de Retificação de Edital – Pregão Presencial N° 001/2019. A presidente do Instituto Veredas da Cidadania,
torna público, aos interessados, a retificação ao Edital de Pregão Presencial nº 001/2019, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços de terceirização de mão de obra, sob demanda, para atender os serviços contratados no Termo de Colaboração nº 008/2018, firmado com a
Secretaria do Esporte do Ceará. O Edital retificado e anexos estarão disponíveis à Rua Visconde de Mauá, 2970 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE e/ou www.
veredasdacidadania.org.br. Em fase disto, a sessão ocorrerá em 29 de abril de 2019. Fortaleza, 16 de Abril de 2019. Viviane Matias Rebouças – Presidente
do Instituto Veredas da Cidadania
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/19-PP, Tipo Menor Preço. Com o objeto:
Prestação de serviço com locação de veículos tipo populares, destinados a atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Horizonte. Menor
Preço. Abertura dos envelopes de habilitação e propostas escritas: dia 29 de abril de 2019, a partir das 08h:30min. Local da audiência pública: Sala de
Licitação da Câmara Municipal de Horizonte – Av. Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 13h00min. Thiago Barreto Rosa
Gadelha. 12 de abril de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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