DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

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II - quando o deslocamento do servidor durar menos de 6 (seis) horas;

III- quando o deslocamento se der para localidade onde o servidor seja
domiciliado;

IV - quando o servidor dispuser e alimentação e pousadas oficiais e
gratuitas ou incluídas em eventos para o qual esteja inscrito.

Art. 9° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 15 de abril de
2019.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:6EE1B643

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.03.28.1 Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE 1(UM) VEICULO DE PEQUENO PORTE
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante(s) Vencedor(es): o vencedor, FELIPE HENRIQUE
SILVA - ME, vencedor do certame totalizando um valor de R$
28.350,00 (Vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais), referente os
Lote – 1, de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
10.520/02 e 8.666/93

ANTÔNIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA
Pregoeiro do Município de Arneiroz.

Data da Adjudicação: 16 de Abril de 2019.

ANTÔNIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:775F0425

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Geral de Assaré/CE, no uso de
suas atribuições legais, considerando haver a Presidente da Comissão
de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitatório,
na
modalidade
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº.
2018.06.13.01, cujo objeto é a Contratação de empresa para
construção de pavimentação de trechos: Rua S.D.O – Vila Varjota,
Rua José Ribeiro Oliveira – Bairro Pedra de fogo e Rua S.D.O –
(próximo a AABB) – Bairro Pedra de Fogo, na sede e distrito do
Município de Assaré/CE, vem HOMOLOGAR E ADJUDICAR, o
presente procedimento administrativo, em favor da empresa:
CONSTRUTORA EXITO LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o n.º
03.147.269/0001 - 93, com sede à Rua: Antonio Rodrigues Pinheiro,
n° 775, Bairro José Pinheiro, Jaguaribe/CE, pelo valor de R$
365.343,54 (Trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e
três reais e cinquenta e quatro centavos).

Assaré/CE, 14 de Agosto de 2018.

ERASMO RODRIGUES DA FONSECA
Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Assaré/CE

Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:36241DE9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.

Portaria de Nº 0061/2019.

Concede Cessão de servidor público, na forma
prevista no convênio n°. 02.01.001/2018, e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO
HERMES NOBRE no uso de suas atribuições previstas no artigo 72,
II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará,
etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o
Município de Quixadá/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 18.03.001/2019 – Quixadá – CE, de 18
de Março de 2019, que solicitou a cessão da servidora ADRIANA
CRISTINA LIMA MORAES, com ônus para o órgão requisitante –
Quixadá – CE.

RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a servidora ADRIANA CRISTINA LIMA
MORAES, matrícula: 0602590, Professora da Educação Básica –
PEB I, lotada na Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-
CE, para ocupar o Cargo em Comissão, no âmbito do Município de
Quixadá-CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos do servidor, inclusive
contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, qüinqüênio, 13º
salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão
custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido,
mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de acordo com o
parágrafo 1º da Cláusula Quarta do Convênio Nº 02.01.001/2018.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria terá vigência de 01 (um)
ano, iniciando-se em 15 de abril de 2019 e findando 15 de abril de
2020, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência
de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do
convênio, podendo ainda ser prorrogada, por interesse mútuo de
ambas as partes.

Art 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 15 de
Abril de 2019.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:6B210E6B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0401001/2019 DE 1º DE ABRIL DE 2019.