DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:11F416FA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O 
senhor Francisco Bezerra de Lucena Feitosa, Secretário do 
Desenvolvimento Agrário da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, 
em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, 
subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, 
após 
deliberar 
acerca 
dos 
autos 
do 
processo 
administrativo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 
Nº. PP-03.14.001/2019-SEAGRI, cujo objetivo é a Aquisição de 
equipamentos agrícolas do tipo retroescavadeira, trator agrícola e 
roçadeira articulada, para atender as necessidades da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário do município de Brejo Santo-Ce, conforme 
termo de referência, resolveu por HOMOLOGAR o processo 
administrativo acima numerado, conforme termo de homologação 
acostado aos autos do processo.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:B1001433 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO – SECRETARIAS DIVERSAS - EXTRATO DO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Os gestores das diversas unidades 
administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-
Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do 
processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº. I-04.12.001/2019-DIVERSAS, cujo objetivo é a contratação dos 
serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica, para 
atender as necessidades das diversas unidades administrativas 
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, resolveram 
por RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação emitida 
pela comissão permanente de licitação deste município, conforme 
termo de ratificação acostado aos autos do processo.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:C3E91CB6 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Celia Maria Bezerra Tavares - 
ME inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.576/0001-12 de que na data de 
21/03/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 18/03/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
 
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:485C77A6 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Vanilson Leal, inscrita no 
CPF sob o nº 632.671.103-78 de que na data de 21/03/2019 foi 
indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao Auto de Infração 
aberto 
em 
13/03/2019, 
sendo 
aplicada 
a 
penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:18E71ED7 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa André Alves de Lima - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 15.579.023/0001-70 de que na data de 
15/03/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 11/03/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:5408C774 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Francinaldo dos 
Santos inscrita no CNPJ sob o nº 11.478.536/0001-33 de que na data 
de 21/03/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 20/03/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:1A437140 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SEMACE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – 
LICENÇA SEMACE. TORNA-SE PÚBLICO QUE REQUEREU A 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – 
SEMACE A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA 
PARA 
REFORMA 
DO 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO. 
LOCALIZADO NA MARGEM DA BR 116 SEDE DO MUNICÍPIO, 
DE BREJO SANTO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO