DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO,
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr.
AROLDO CEZAR DE ARAÚJO PASSOS, admitido na forma do
inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter
efetivo ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, através do
Edital nº001/2005 de 15/06/2005, 40hs, pelo período de 12/04/2019 á
30/12/2020.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de
Abril de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6F0C8583

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL no 2019.04.12.026-PP-SETAS, do tipo MENOR
PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE
PASSEIO E OUTROS BENS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE
DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, CONFORME CONVÊNIO Nº
854709/2017 COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL. A realizar-se no dia 03 de maio de 2019, às 09:00hs.
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão – Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site:
www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 15 de abril de 2019.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:3731FE38

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS no 2019.03.14.019-TP-SETAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
–
CRAS
NO
DISTRITO
DE
TRIÂNGULO
NO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE.
Resultado: Habilitadas: 1) ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, C.N.P.J. sob nº
12.044.788/0001-17; 2) HAMILCAR CONSTRUÇÕES EIRELI,
C.N.P.J
nº
30.193.298/0001-64;
3)
REGO
E
CASTRO
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J nº
14.176.146/0001-05; 4) SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E
SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. sob nº 13.999.491/0001-78 e 5) WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, C.N.P.J nº
10.932.123/0001-14, por apresentarem todos os itens de acordo com o
Edital e INABILITADA: 1) CONFAHT CONSTRUTORA
HOLANDA LTDA, C.N.P.J nº 07.501.407/0001-41, por descumprir
o item 3.1.1 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou
o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos os
envelopes propostas de preços serão abertos no dia 30 de Abril de
2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

Chorozinho-CE, 16 de Abril de 2019.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:A5FECD11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

PROCURADORIA
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 2019.04.01.2. A
Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o
resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão
Presencial. Empresa(s) Vencedora(s): REGINA CÉLIA PEREIRA
ALMEIDA ME vencedora junto ao lote 1, por apresentar preços
compatíveis com os praticados no mercado. A mesma foi declarada
habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 15 de Abril de 2019.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:9F1E817A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 770/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

DENOMINA O AÇUDE DA LOCALIDADE
CURRAL
VELHO,
ZONA
RURAL,
DESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de RAIMUNDO AGOSTINHO DE LIMA,
o açude da localidade Curral Velho, zona rural, deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE,
AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019
(DOIS MIL E DEZENOVE).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal