DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

EXONERA os cargos em comissão, na forma e
disposições que abaixo se descrevem e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração
Pública do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR os Sr.(a)s. abaixo qualificado(a)s, dos cargos
em comissão descriminados:

ANTONIO JAMSON CARVALHO LEMOS BRITO - CPF nº.
001.418.513-09-DIRETOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de
09 de abril de 2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 15 dias do mês de abril de 2019 (dois mil e
dezenove).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:22F3F3D8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROSA MARIA MORENO
LIMA, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de
CHEFE DE CÉLULA, matrícula nº 19229, lotado na Secretaria de
Saúde deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo
público, por motivo de aposentaria por invalidez.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de CHEFE DE CÉLULA, lotado até então na
Secretaria de Saúde deste Município, dando-se baixa nos
assentamentos do(a) servidor(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de abril de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3BFD4991

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 067/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) DIANA MÁRCIA
FREIRES DE SOUSA MESQUITA, requereu prorrogação de
licença para o trato de interesses particulares.

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) DIANA MÁRCIA FREIRES DE
SOUSA MESQUITA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006,
prorrogação de licença para o trato de interesses particulares, sem
remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar com data
retroativa ao dia 01 DE JANEIRO DE 2019 a 01 DE JANEIRO DE
2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de abril de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:547DA1E5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MÁRCIO BELARMINO
RAMOS, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de
PROFESSOR, matrícula nº 2325, lotado na Secretaria de Educação
deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público,
por motivo de aposentaria por invalidez.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de PROFESSOR, lotado até então na Secretaria de
Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a)
servidor(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de abril de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal