DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:03114C35

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CÍCERO ALVES DE
SOUSA, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de
GUARDA NOTURNO, matrícula nº 1858, lotado na Secretaria de
Infraestrutura deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do
cargo público, por motivo de aposentaria por invalidez.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de GUARDA NOTURNO, lotado até então na
Secretaria de Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos
assentamentos do(a) servidor(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de abril de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B9892CBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2019

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) LUCIELE NEVES LIMA,
lotada na Secretaria da Educação, requereu uma licença de 30 (trinta)
dias para que possa acompanhar o tratamento de saúde de seu genitor
RAIMUNDO ANTONIO NEVES, conforme se deduz do processo
administrativo nº 029/2019, que tramita pelo expediente da
Procuradoria Geral deste Município.

CONSIDERANDO
que o Procurador
Geral
do
Município
manifestando-se sobre a postulação ofereceu parecer favorável ao
pedido.

CONSIDERANDO que o pedido da servidora requerente encontra
respaldo no art. 101, §§ 1º e 2º da Lei 850/2006, que instituiu o
Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

RESOLVE:

CONCEDER à servidora LUCIELE NEVES LIMA, uma licença de
suas atividades funcionais, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar da
data desta portaria, para que possa acompanhar o tratamento de saúde
de seu genitor, RAIMUNDO ANTONIO NEVES.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de abril de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D744C502

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº068/2019

EXONERA Coordenador(a) de Programas da Política
de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte, na
forma e disposições que abaixo se descrevem e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
do Norte;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR Sra. ADÉLIA DE SOUSA MARTINS,
brasileira, solteira, enfermeira, com RG nº 2006028013310 SSP/CE, e
portadora do CPF sob o nº. 038.690.653-03, do cargo de Provimento
em Comissão, como COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS DA
POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de
12 de abril de 2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 16 (dezesseis) do mês de abril de 2019 (dois
mil e dezenove).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9CB23AD7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA
18 DE ABRIL DE 2019, E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O
DIA 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 13/2019, de 12 de abril de 2019.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, E
DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE
ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA – Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 9º, XVI
e art. 66, II da Lei Orgânica do Município, bem como o art. 9º da Lei
Municipal n.º 449/2009;
CONSIDERANDO que os dias 18 e 19 de abril de 2019 são datas em
que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos no