DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de 
Jesus Cristo; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, para os 
servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, o expediente do dia 18 DE ABRIL DE 2019, 
Quinta-Feira Santa. 
Art. 2º O dia 19 DE ABRIL DE 2019, data em que recai, este ano, a 
Sexta-Feira da Paixão, é FERIADO RELIGIOSO estabelecido pelo 
art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 
Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem 
por sua natureza à prestação de serviços permanente, não podendo ser 
paralisadas, a exemplo de saúde, limpeza pública, entre outras 
consideradas de natureza emergenciais, devendo seus secretários e 
diretores/coordenadores de repartições, elaborarem escala de 
funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o 
interesse da repartição e de seus servidores sem prejudicar o serviço 
correspondente. 
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, aos 12 de abril de 
2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:2FD395FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 001/2019 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 2019010901 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019-
DP 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE. 
  
CONTRATADA 
........: 
A&C 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
CONTABILIDADE LTDA - ME 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL MENSAL JUNTO 
AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos 
Reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019. Atividade 
0101.01.031.0001.2.001 
FUNCIONAMENTO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, no valor de 
R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). 
  
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2019 a 10 de Março de 
2019. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2019 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí-CE  
Publicado por: 
Murilo Henrique Sousa da Costa 
Código Identificador:F8BDFF59 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 002/2019 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 2019010902 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019-
DP 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE. 
  
CONTRATADA ........: A. D. NOBRE SERVIÇOS 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 7.000,00(Sete Mil Reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019. Atividade 
0101.01031.0001.2.001 
FUNCIONAMENTO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, no 
valor de R$ 7.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2019 a 10 de Março de 
2019. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2019 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí  
Publicado por: 
Murilo Henrique Sousa da Costa 
Código Identificador:95426891 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 003/2019 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 2019011001 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019– 
DP 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE. 
  
CONTRATADA ........: P H DE SOUZA MORAES ME 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, DESTINADOS A VIABILIZAR E 
ACOMPANHAR 
AS 
ATIVIDADES 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019. Atividade 
0101.01.031.0001.2.001 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, Classificação Econômica 
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, 
no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2019 a 10 de Março de 
2019. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2019 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí-CE