DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:55D5C51E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 028/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
 
DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA 
DOS EXERCICIOS DE 2017 A 2018 QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, José 
Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e 
Constituição Federal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam reconhecidas as dívidas de exercícios anteriores, as 
despesas abaixo relacionadas: 
  
IMEPH – Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Formação de 
Recursos Humanos no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis 
mil reais), referente à aquisição de material pedagógico destinado a 
alunos e professores da rede municipal de ensino, durante o exercício 
de 2017; 
  
XM Locação de Máquinas e Equipamentos no valor total de R$ 
10.000,00 (dez mil reais), referente à locação de veículo para ficar à 
disposição da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, 
durante o exercício de 2018. 
  
Art. 2º. Fica autorizado o setor de contabilidade a empenhar as 
despesas acima 
citadas nas 
dotações 0804.1236102312.018–
33.90.92.00 e 1701.0412200372.043 – 33.90.92.00, respectivamente, 
do orçamento vigente. 
  
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova-CE, aos 10 dias do 
mês de abril de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:0B979C67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 029/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
 
DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA 
DO EXERCICIO DE 2018 QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, José 
Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e 
Constituição Federal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam reconhecidas as despesas em favor do SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, provenientes do 
consumo de água e esgoto de prédios públicos vinculados às seguintes 
secretarias: 
  
Secretaria/Órgão 
Valor (R$) 
Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 
108.186,44 
Secretaria de Assistência Social – SAS 
10.177,63 
Sec.de Agricultura, Pec. e Rec. Hídricos - SEAGRI 
2.666,45 
Secretaria de Administração - SEAD 
6.069,44 
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV 
3.976,97 
TOTAL.............................R$ 
131.076,93 
  
Art. 2º. Fica assegurado o direito do credor SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, uma vez comprovada 
com as faturas emitidas em nome da Prefeitura Municipal de Morada 
Nova. 
  
Art. 3º. Fica autorizado o setor de contabilidade a empenhar as 
despesas acima citadas nas dotações abaixo do orçamento vigente: 
  
Secretaria/Órgão 
Dotação Orçamentária - 2019 
Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA 
2201.0412200372.055-33.90.92.00 
Secretaria de Assistência Social – SAS 
1001.0812201372.020-33.90.92.00 
Sec.de Agricultura, Pec. e Rec. Hídricos - SEAGRI 
1701.0412200372.043-33.90.92.00 
Secretaria de Administração - SEAD 
1501.0412200372.041-33.90.92.00 
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV 
1901.2781206162.051-33.90.92.00 
  
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova-CE, aos 10 dias do 
mês de abril de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:236CDB9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 003/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019. 
 
DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA 
DOS EXERCICIOS DE 2015 A 2018 QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, José 
Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e 
Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Morada Nova – 
Ceará, deixou de efetuar o pagamento integral das faturas ao SAAE – 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, durante os 
exercícios de 2015 a 2018; 
  
CONSIDERANDO que já houve a prescrição dos exercícios 
anteriores a 2015; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam reconhecidas as despesas em favor do SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, provenientes do 
consumo de água e esgoto de prédios públicos vinculados à Secretaria 
de Educação Básica - Seduc, referente aos exercícios de 2015 a 2018, 
totalizando um montante de R$ 394.731,09 (trezentos e noventa e 
quatro mil, setecentos e trinta e um reais e nove centavos), abaixo 
discriminado: 
  
Consumo do exercício de 2015: R$ 4.567,06 (quatro mil, quinhentos e 
sessenta e sete reais e seis centavos); 
  
Consumo do exercício de 2016: R$ 92.098,33 (noventa e dois mil, 
noventa e oito reais e trinta e três centavos); 
  
Consumo do exercício de 2017: R$ 134.293,00 (cento e trinta e quatro 
mil, duzentos e noventa e três reais); 
  
Consumo do exercício de 2018: R$ 163.772,70 (cento e sessenta e três 
mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos). 
  
Art. 2º. Fica assegurado o direito do credor SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, uma vez comprovada