DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

com as faturas emitidas em nome da Prefeitura Municipal de Morada
Nova.

Art. 3º. Fica autorizado o setor de contabilidade a empenhar a despesa
acima citada na dotação 0804.1236102312.018 – 33.90.92.00 do
orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova-CE, aos 07 dias do
mês de janeiro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:0C50E6AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA II COMISSÃO
PROCESSANTE PARA INVESTIGAR E APONTAR
RESPONSABILIDADES POR INFRAÇÃO POLÍTICA-
ADMINISTRATIVA.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA II COMISSÃO
PROCESSANTE
PARA
INVESTIGAR
E
APONTAR
RESPONSABILIDADES
POR
INFRAÇÃO
POLÍTICA-
ADMINISTRATIVA.

Às dez horas do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove,
reuniram-se, na secretaria administrativa, os Vereadores que
compõem a Comissão Processante, Adriano Dantas Melo - Presidente,
Maria Francisca dos Santos Araújo - Relatora e Francisco Vande
Araújo Matos – Membro. Dando início aos trabalhos o Presidente
declarou aberta a reunião, determinou a leitura da ata da reunião
anterior, tendo sido aprovada. Em seguida foi acordado entre os
membros que seria aguardado até o final do expediente para que o
denunciado especificasse as provas que pretende produzir, conforme
Mandado de Intimação publicado do Diário Oficial do Município –
DOM e enviado por e-mail, conforme certidão de fls. O Presidente
lembrou que a próxima reunião seria na terça-feira, 23 de abril, às
10:00hs. Nada mais havendo a deliberar, eu, Francisco de Assis
Pereira de Santana Neto, _________________na qualidade de
Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada por
mim e pelos demais presentes.

VEREADOR ADRIANO DANTAS MELO
Presidente da CP

VEREADORA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAÚJO
Relatora da CP

VEREADOR FRANCISCO VANDE ARAÚJO MATOS
Membro da CP

VEREADORA LOURDES FREIRE

JOSÉ NUNES DE ALENCAR
Assessor Jurídico da CM

JORGE EMICLES P. PAES BARRETO
Advogado do Denunciante
Publicado por:
Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues
Código Identificador:99B27FAF

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
MANDADO DE INTIMAÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

Referência: Processo de Cassação do Prefeito Municipal nº 02/2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, ao final
assinado, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, através da
presente, o Sr. AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, Prefeito
Municipal, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas,
independentemente de intimação (art. 455 do Código de Processo
Civil), bem como os procuradores regularmente habilitados nos autos
do Processo Administrativo em epígrafe, para participarem da
audiência de instrução designada para o dia 23 de abril de 2019, às
10:00h, na sede da Câmara Municipal de Nova Olinda, sita na Av.
Jeremias Pereira, 262, Centro, nesta urbe, ocasião em que o
denunciado será ouvido pelos membros da Comissão Processante a
respeito dos fatos articulados na denúncia apresentada pelo Sr.
Armando Fernandes Vieira. Na oportunidade será permitido aos
procuradores assistir as audiências; formular perguntas e reperguntas
às testemunhas e requerer o que de interesse for para a defesa (art.5º,
VII do Decreto Lei 201/67). NOTIFICAR: Prefeito Municipal Afonso
Domingos Sampaio; Dr. Pedro Ivan Couto Duarte OAB/CE 5.457;
Dra. Thais Fernandes Vieira OAB/CE; Dra. Maynara Maria Coelho
Barros OAB/CE 35.641; Dr. Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto
OAB/CE 11.730.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Nova Olinda-CE, 16 de abril de 2019.

ADRIANO DANTAS MELO
Presidente da Comissão
Publicado por:
Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues
Código Identificador:AE6FF231

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO-
PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2019- SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA através da Secretaria Municipal
de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei
Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, a RETIFICAÇÃO DO
EDITAL
01/2019
para
atender
a
RECOMENDAÇÃO
DO
MINISTERIO PÚBLICO nos termos do Art. 27,paragrafo único,
inciso IV, da Lei 8625/93, a seguir:

I. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 5 E SUB ITENS 5.2; 5.3 DA
REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

Onde se Lê:

5.2. O resultado da análise dos currículos e documentos serão
divulgados no dia 10 de ABRIL de 2019, e a relação será afixada na
sede da Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de
Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site
www.diariomunicipal.com.br.
5.3. Para a realização da Prova escrita será designado o dia 16 de
ABRIL de 2019, de 09:00h às 12:00h

Altera:

5.2. O resultado da análise dos currículos e documentos serão
divulgados no dia 18 de ABRIL de 2019, e a relação será afixada na
sede da Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de
Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site
www.diariomunicipal.com.br.

5.3. Para a realização da ENTREVISTA dos candidatos classificados
na primeira fase do Processo Seletivo 01/2019 (Analise do Currículo),
será designada data, horário e local após atender recomendação do
Ministério Público.

Onde se Lê: