DOMCE 17/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:4DC4DE95

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

Contratada: PH CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTE
EIRELI– Contrato: 20190412.01;

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE E DE
UNIVERSITÁRIOS PARA O ANO DE 2019, ESPECIFICAMENTE
NAS ROTAS QUE SERIAM ATENDIDAS POR VEÍCULOS
OFICIAIS DE PLACAS: PMP 2053 E PMU 1745, INCENDIADOS
CRIMINOSAMENTE DIA 04/01/2019. REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 20190313.01-PE.

Valor: R$ 216.980,40 (Duzentos e dezesseis mil novecentos e oitenta
reais e quarenta centavos);

Data de Assinatura: 12/04/2019

Vigência: 31/12/2019

Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Maria Martins de
Carvalho – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação,
Cultura e Juventude; Pela empresa: PH CONSTRUÇÕES,
LOCAÇÕES E TRANSPORTE EIRELI – Paulo Helder de Alencar
Braga Filho, Sócio Administrador.

Pindoretama - CE, 12 de Abril de 2019.

MARIA MARTINS DE CARVALHO
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e
Juventude
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:695AA0A0

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social da PMP torna público que
realizará no dia 30 de Abril de 2019, às 11h00m, no site
www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 20190411.01-SRP, referente
ao Registro de Preços na eventual prestação de Serviços Diversos
para suprir as necessidades dos Eventos promovidos pela
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de
Pindoretama/CE, conforme Termo de Referencia. O Edital estará
disponível
nos
sites
www.bll.org.br
e
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e na sede da PMP no
período de 08h00m as 14h00m, em dias de expediente normal, a partir
da data de publicação deste aviso.

Pindoretama/CE, 16 de Abril de 2019.

JOSÉ JOACÍLIO AIRES ALBINO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:0C85DAA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 338/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros
públicos que indica, altera as Leis nos 247/1983 e
389/1995, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominados oficialmente os logradouros públicos
abaixo discriminados e fixadas suas delimitações:
I. Fica denominada oficialmente Rua Cícero Alencar o logradouro
existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pela mesma
denominação, localizada no bairro Centro, tendo início no cruzamento
com as ruas Joaquim Rodrigues de Paula e Dep. Genival Nunes da
Costa, coordenada 453830.99,9358490.25, prosseguindo no sentido
Leste/Oeste até o cruzamento das ruas Vital de Brito Vieira com rua
sem denominação oficial (SDO), conhecida popularmente por rua
José Miguel da Silva, coordenada 453441.54,9358061.35.
II. Fica denominada oficialmente Rua Joaquim Rodrigues de Paula o
logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pela
mesma denominação, localizada no lado Sul da linha férrea, bairro
Centro,
tendo
início
na
rua
Cícero
Alencar,
coordenada
45823.04,9358492.21, prosseguindo no sentido Norte/ Sul até à av.
José
Bezerra
Lima,
no
bairro
Piquezinho,
coordenada
453651.72,9358819.01.
Art. 2º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 389/1995, de 27/05/1995,
no item relativo à Av. José Chagas Filho, que passa a ter a seguinte
redação:
I. A Av. José Chagas Filho está localizada no bairro Alto do
Bumerang, com início no cruzamento das ruas Vital de Brito Vieira
com rua sem denominação oficial (SDO), conhecida popularmente
por rua José Miguel da Silva, coordenada 453429.22,9358051.33,
dando continuidade à rua Cícero Alencar, prosseguindo no sentido
Leste/Oeste até à rua sem denominação oficial (SDO), que liga a
Rodovia CE 166 ao conjunto habitacional conhecido popularmente
como Mãe Rainha, coordenada 452657.37,9357673.40.
Art. 3º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 389/1995, de 27/05/1995,
no item relativo à Rua Zacarias Pinheiro da Silva, que passa a ter a
seguinte redação:
I. Rua Zacarias Pinheiro da Silva, localizada no bairro Centro, tendo
início na rua Cícero Alencar, coordenada 453800.78,9358462.25,
prosseguindo no sentido Norte/Sul até à rua Joaquim Aires,
coordenada 453719.69,9357801.04.
Art. 4º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 247/1983, de 28/05/1983,
no item relativo à Rua Severino Alves Barbosa, que passa a ter a
seguinte redação:
I. Fica denominada oficialmente Rua Severino Barbosa, localizada no
bairro Piquezinho, tendo início na av. José Bezerra Lima, coordenada
453651.72,9358819. 01, prosseguindo no sentido Leste/ Oeste até à
confluência da estrada que dá acesso ao Sítio Brasília com a Rodovia
CE 166, coordenada 453241.91,9359022.14.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de abril de
2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:C73487FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO