DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30015711 - RENATO 
CASTELO 
GUIMARAES
FORTALEZA
ITAPIPOCA
30/01/2019
30/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO - UECE/
ITAPIPOCA/CAMPINHO/
TURURU/URUBURETAMA 
E UMIRIM.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30015711 - RENATO 
CASTELO 
GUIMARAES
FORTALEZA PENTECOSTE 31/01/2019
31/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO -CAMPINHOS 
GENERAL SAMPAIO/
PENTECOSTE E APUIARÉS.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 259,36
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de dezembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1880/2018 - Emissão:13/12/2018 - SPU: 10235003/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017293 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
08/01/2019
11/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO 
HOSPITAL REGIONAL DO VALE 
DO JAGUARIBE/ ARENINHAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ PALHANO/
QUIXERÉ/TABULEIRO DO
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017293 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
15/01/2019
18/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO 
HOSPITAL REGIONAL DO VALE 
DO JAGUARIBE/ ARENINHAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ PALHANO/
QUIXERÉ/TABULEIRO DO
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017293 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
22/01/2019
25/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO 
HOSPITAL REGIONAL DO VALE 
DO JAGUARIBE/ ARENINHAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ PALHANO/
QUIXERÉ/TABULEIRO DO
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
30017293 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
29/01/2019
31/01/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO 
HOSPITAL REGIONAL DO VALE 
DO JAGUARIBE/ ARENINHAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ PALHANO/
QUIXERÉ/TABULEIRO DO
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
TOTAL:R$ 842,81
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de dezembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.861-211;  IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Fazenda Santa Inês, s/nº, Serra do Itapaí, Redenção/CE, CEP: 62.709-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo nº 4115582/2018; 
 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: replanilhamento do Contrato nº 012/2018, cujo objeto é a execução da obra de conclusão da 3ª Etapa do 
Centro de Convenções, localizado no município de Iguatu-CE. O objeto sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$630.320,57 (seiscentos e trinta mil, 
trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde a 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento), e uma supressão de serviços 
no valor de R$361.932,53 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), que corresponde a 14,35% (quatorze 
vírgula trinta e cinco por cento), resultando na repercussão financeira de R$268.388,04 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e quatro 
centavos), correspondente a 10,64% (dez vírgula sessenta e quatro por cento) do valor global do contrato, tudo em conformidade com as planilhas acostadas 
aos autos do processo;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.790.938,10 (dois milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e trinta e oito reais e dez centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 13/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ;  XII - DATA: 12/12/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR - Superintendente do DAE e NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO - Sócio Administrador da Empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº708/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo VIPROC nº. 8681027/2018, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da 
Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor FRANCISCO ELMO PINTO MOTA, matrícula nº. 
004655.1.8, na função de Advogado, com exercício na Comissão de Sindicância, usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 17.07.1993 a 
17.07.1997, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 03.12.2018 a 01.01.2019. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº773/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 6474199/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Cadeia 
Pública de Ubajara, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e 
acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº773/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRICULA
DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
430441.1.7
ERICK RAMON NOVAES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
473194.1.2
JEOSUE SILVANO SILVA DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
301017.1.5
MARIELE CONCEIÇÃO DANTAS DANIEL
AGENTE PENITENCIÁRIO
300888.1.6
YANE VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430648.1.9
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018