DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº01/2011 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10208758/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 01/2011. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO 
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente 
ao TCCA n° 01/2011 com sua devida atualização monetária, perfaz um total 
de R$ 76.783,71 (setenta e seis mil, ssetecentos e oitenta e três reais e setenta 
e um centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo 
de Compromisso nº 01/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº08/2011 - SEMA/DER
PROCESSO   Nº10208863/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 08/2011. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO 
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente 
ao TCCA n° 08/2011 com sua devida atualização monetária, perfaz um total 
de R$ 69.702,57 (sessenta e nove mil, setecentos e dois reais e cinquenta e 
sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo 
de Compromisso nº 08/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº13/2011 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº10208952/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 13/2011. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO 
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao 
TCCA n° 13/2011 com sua devida atualização monetária, perfaz um total de 
R$ 157.647,43 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais 
e quarenta e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 13/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO 
FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará 
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº42/2011 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10209010/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 42/2011. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO 
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 42/2011 com sua devida atualização monetária, perfaz 
um total de R$ 78.871,72 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais 
e setenta e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 42/2011 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº07/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10209096/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 07/2014 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO 
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 07/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz 
um total de R$ 1.349.502,98 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, 
quinhetos e dois reais e noventa e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 07/2014 continuam 
vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do 
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e 
José Sérgio Fontenele de Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº39/2014 - SEMA/DER
PROCESSO   Nº10209150/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 39/2014. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO 
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 39/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz um 
total de R$ 287.357,02 (duzentos e oitente e sete mil, trezentos e cinquenta e 
sete reais e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 39/2014 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº40/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10209231/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 40/2014. 1.2 Importa ressaltar que será 
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, 
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da 
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO 
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 40/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz 
um total de R$ 50.588,12 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e 
doze centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo 
de Compromisso nº 40/2014 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: 
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de 
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº44/2014 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº10209444/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na 
forma de pagamento do TCCA n° 44/2014. 1.2 Importa ressaltar que será 
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018