DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 44/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz
um total de R$ 456.922,71 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos
e vinte e dois reais e setenta e um centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as
demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 44/2014 continuam vigentes e
inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instru-
mento. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio
Fontenele de Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº45/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10209533/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
– DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na forma
de pagamento do TCCA n° 45/2014. 1.2 Importa ressaltar que será cobrada
normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, não
hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da compro-
missária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 45/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz um total
de R$ 3.283.885,48 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos
e e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO:
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 45/2014 continuam
vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
José Sérgio Fontenele de Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº90/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10209630/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO:1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 90/2014. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 90/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz
um total de R$ 203.217,69 (duzentos e três mil, duzentos e dezessete reais e
sessenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 90/2014 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº15/2016 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210302/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 15/2016. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 15/2016 com sua devida atualização monetária, perfaz um total
de R$ 122.694,25 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais
e vinte e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 15/2016 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº02/2017 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210400/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 02/2017. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 02/2017 com sua devida atualização monetária, perfaz
um total de R$ 98.515,66 (noventa e oito mil, quinhentos e quinze reais e
sessenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 02/2017 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº03/2017 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210540/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
– DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na forma
de pagamento do TCCA n° 03/2017. 1.2 Importa ressaltar que será cobrada
normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas, não
hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da compro-
missária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 03/2017 com sua devida atualização monetária, perfaz um total
de R$ 90.811,37 (noventa mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso
nº 03/2017 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20
de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de Azevedo - Superintendente
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 13 de
dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº17/2017 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210680/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 17/2017. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 17/2017 com sua devida atualização monetária, perfaz um
total de R$ 165.056,86 (cento e sessenta e cinco mil, cinquenta e seis reais
e oitenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 17/2017 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº19/2017 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210876/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 19/2017. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. A PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 19/2017 com sua devida atualização monetária, perfaz um total
de R$ 143.189,46 (cento e quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e
quarenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 19/2017 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018