DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº20/2017 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10210930/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 20/2017. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E DA APLICAÇÃO
DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, refe-
rente ao TCCA n° 20/2017 com sua devida atualização monetária, perfaz
um total de R$ 132.115,27 (cento e trinta e dois mil, cento e quinze reais e
vinte e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do
Termo de Compromisso nº 20/2017 continuam vigentes e inalteradas. DO
FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº41/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº10269439/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. DO OBJETO: 1.1 O presente aditivo se refere à alteração na
forma de pagamento do TCCA n° 41/2014. 1.2 Importa ressaltar que será
cobrada normalmente a mora referente ao pagamento das parcelas não pagas,
não hevendo perdão de juros e multas ocasionados por culpa exclusiva da
compromissária. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 41/2014 com sua devida atualização monetária, perfaz um total
de R$ 297.473,18 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e três
reais e dezoito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 41/2014 continuam vigentes e inalteradas.
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Sérgio Fontenele de
Azevedo - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2017;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Ed. SEPLAG, 1º Andar - Avenida General Afonso Albuquerque
Lima, s/n – Cambeba - CEP 60822-325 - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS - ASTEF; V - ENDEREÇO: Campus Univer-
sitário do Pici s/n, Bloco 710, Sala B, Bairro Amandeu Furtado, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal
nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo final do contrato por mais 136 (centro e trinta e seis) dias e desmem-
bramento dos Produtos 3.5, 4.1 e 5.1, conforme Anexo Único; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.437.289,40 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil,
duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Até 31 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de dezembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do
Planejamento e Gestão e José de Paula Barros Neto - Diretor Presidente da
CONTRATADA.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº114/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JAIRO FERREIRA DA
SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº
300128-1-X, desta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, a
viajar à cidade de Recife - PE, no período de 13 a 15 de Dezembro de 2018,
a fim de participar do “Novo Curso de Formação de Gestores de Faculdades,
concedendo-lhe 2 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e
Oitenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) acrescidos de 50% (cinquenta
por centoo), no valor total de R$ 706,68 (Setecentos e Seis Reais e Sessenta
e Oito Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(Cento e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortalezxa/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.072,87 (Hum Mil,
Setenta e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos), perfazendo um total de R$
1.968,80 (Hum Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta Centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. ESCOLA DE
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza,
11 de dezembro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0003/2018; II - CONTRATANTE: SCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP: 60.822-325; IV -
CONTRATADA: EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 103, Central
Parque, Eusébio – Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 0003/2018, nos termos que constam no Processo nº 8955259/2018 e nos
do Art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
nº 0003/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.859,20 (Vinte e Seis Mil,
Oitocentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte Centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Permanece em 24 de Junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de Dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de
Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, Jaime Dean Sousa Alexandre
- Representante Legal da Empresa Daterra Construções e Serviços EIRELI
ME e Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do Departamento de
Arquiteutra e Engenharia - DAE.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2018
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. OBJETO:
Prestação de serviço de seguro total para os dois veículos automotores Hilux,
marca Toyota, placa HYP 6677, chassi 8AJFR22G184532415, ano/modelo
2008/2008, e placa NVD 6594, chassi 8AJFR22GXA4544326, ano/modelo
2010/2010, que compõe a frota da Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará – ETICE, com cobertura contra danos materiais resultantes de
sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20180009 e seus anexos,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, arts. 68 e 69,
e o Decreto Estadual nº 32.824/2018, com suas alterações FORO: Fortaleza
/ Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal
n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.499,99 (dois mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da apólice de seguro, devidamente atestada
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.1
22.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 13 de
dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
Presidente da ETICE Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do CONTRATO e
Cristiano Saab de Rezende - Representante Legal da SEGUROS SURA S/A
Adm. Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINACEIRO
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2084/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
em conformidade com o processo nº 8341552/2018, SPU de 08 de outubro
de 2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA
DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a)
LACQUA DI FÁTIMA INCORPORAÇÕES SPE LTDA, concedida
através do processo nº 4130856/2017, outorga nº 1280/2017 e portaria nº
1870/2017, para demais usos (obra de prédio multifamiliar), publicado no
Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
dezembro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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