DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2085/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
em conformidade com o processo nº 8341714/2018, SPU de 08 de outubro
de 2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA
DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a)
LATIFE INCORPORAÇÕES SPE LTDA, concedida através do processo
nº 0388034/2017, outorga nº 1282/2017 e portaria nº 1872/2017, para demais
usos (construção civil e uso para higiene dos funcionários), publicado no
Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
dezembro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/PFORR/SRH/
CE/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba; IV - CONTRATADA: CAPGEMINI
BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 65.599.953/0001-63; V - ENDEREÇO:
Alameda Araguaia, 1930 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na
solicitação da contratada, no parecer favorável da Comissão de Avaliação,
no parecer jurídico da SRH, nos termos do art.57, § 1º, inciso I, da Lei
8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos
autos do Processo Administrativo nº 8927379/2018, parte integrante deste
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII
- OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação dos prazos de
execução e vigência do Contrato nº 03/PFORR/SRH/CE/2016, cujo objeto é a
prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH, COM O FORNE-
CIMENTO DE TODO SOFTWARE, INCLUINDO: ANÁLISE, PROJETO,
MODELAGEM, ESPECIFICAÇÕES, CONSTRUÇÃO, ETL (EXTRAÇÃO,
TRANSFORMAÇÃO E CARGA), CUSTOMIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO,
REPASSE TECNOLÓGICO E TREINAMENTO; IX - VALOR GLOBAL:
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste
Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, passando
de 31 de Outubro de 2018 para 31 de Dezembro de 2018 ; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 03/
PFORR/SRH/CE/2016, que ora se ratifica.; XII - DATA: ; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS,JANINE CARVALHO SANTOS, CAPGEMINI
BRASIL S.A. E RAUL MITSUYUKI HARA, CAPGEMINI BRASIL S.A. .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO II - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência e readequar o
plano de trabalho do Convênio nº 06/SRH/CE/2014, que tem como objeto a a
implementação das Obras do Sistema de Abastecimento DÁgua na Comuni-
dade Dom Quintino, no Município de Crato-CE, com estrita observância das
condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a vigência do
instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de 28
de novembro de 2018 para 26 de fevereiro de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas do Convênio n.º 06/SRH/CE/2014 não modificadas pelo
presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor IV - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de novembro de 2018.FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH E JOSÉ
AILTON DE SOUSA BRASIL, Prefeitura Municipal de Crato - CE
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO
Nº11/SRH/CE/2015
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato
n.º 11/SRH/CE/2015, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, § 8º, da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO
ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS e a empresa A & R ARQUEOLOGIA, CONSULTORIA E
PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, CNPJ nº 09.200.097/0001-50, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR LOTE, PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALEONTOLOGIA E
ARQUEOLOGIA PREVENTIVA, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - FASE 3 - DO PROJETO
CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA TRECHO JATI / CARIUS, em
decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de
preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento
nas manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo administra-
tivo Nº 9268131/2018 O valor do reajuste contratual é de R$ 48.249,19 (
quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos
).Assinado em Fortaleza,14 de Dezembro de 2018, por FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA,Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
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EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO
Nº23/SRH/CE/2015
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato
nº 23/SRH/CE/2015, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da
Lei 8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA GEOSOLOS
– CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALEON-
TOLOGIA PREVENTIVA, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO PROJETO CINTURÃO
DAS ÁGUAS DO CEARA TRECHO JATI/CARIUS, da variação do valor
contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instru-
mento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 52.432,76 (cinquenta e
dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme
processo administrativo nº 9541695/2018.Assinado em Fortaleza,14 de
dezembro de 2018 por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário
dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº139/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº
32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
CÉLIO A. OLIVEIRA, Motorista, mat. 000124.1.6 a viajar às cidades de
Acopiara, Brejo Santo, Farias Brito, Ipaumirim, Mombaça e Potengi -Ce, no
período de 12 a 21/12/18, com o objetivo de conduzir o servidor Ronaldo
Carlos Brilhante que irá realizar manutenção nas PCD’s e Pluviômetros
convencionais, concedendo-lhes nove diárias e meia no valor unitário de R$
61,33, (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 582,64
(quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da FUNCEME . FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
11 de dezembro de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº140/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº
32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONALDO
CARLOS BRILHANTE, Operador de Máquinas, mat. 000239.1.4 a viajar
às cidades de Acopiara, Brejo Santo, Farias Brito, Ipaumirim, Mombaça e
Potengi -Ce, no período de 12 a 21/12/18, com o objetivo de realizar manu-
tenção nas PCD’s e Pluviômetros convencionais, concedendo-lhes nove
diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33, (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), totalizando R$ 582,64 (quinhentos e oitenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME .
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-
COS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 11 de dezembro de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº
32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS
HUMBERTO B. SOBRINHO, Agente de Administração, mat. 000113.1.2
a viajar às cidades de Antonina do Norte, Quiterianópoles, Granja, Paracuru,
Santa Quitéria, Sobral, Umirim, Viçosa do Ceará e Independência-Ce, no
período de 12 a 21/12/18, com o objetivo de realizar manutenção nas PCD’s
e Pluviômetros convencionais, concedendo-lhes nove diárias e meia, no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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