DOMFO 15/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, Procura-
dor Geral, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II  
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de participar de reunião da Frente Nacional dos Pre-
feitos e participar do Fórum Nacional dos Procuradores, nos 
dias 11/04/2019 e 12/04/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 1.001.0000.00.01, consignadas à Procuradoria Geral do 
Município (PGM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 10 de Abril de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 160/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a EDUARDO BARROSO NETO, 
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho João Pessoa 
/Fortaleza/ João Pessoa, com o objetivo de participar de reuni-
ões relacionadas ao Distrito Criativo, bem como a construção 
do "Dossiê Cidades Criativas da UNESCO", nos dias 
23/04/2019 a 26/04/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de Abril de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ATO Nº 161/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a ANTÔNIO FERREIRA SILVA, 
Vice-Diretor Presidente, passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/ Rio de Janeiro / Fortaleza, com o objetivo de 
participar da IV Reunião do Grupo de Benchmarking QualiÔni-
bus, nos dias 02/05/2019 e 03/05/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagens 
- 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de Abril 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 162/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a CALEB CEFAS DE ARAÚJO 
BASTOS, Coordenador de divisão, passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/ Rio de Janeiro / Fortaleza, com o 
objetivo de participar da IV Reunião do Grupo de Benchmarking 
QualiÔnibus, nos dias 02/05/2019 e 03/05/2019, devendo a 
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo, pelo orçamento vigente. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
09 de Abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 163/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (Um mil tre-
zentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Cuiabá / Fortaleza, com o objetivo de participar da 1° Assem-
bléia Geral Ordinária da ABRASF de 2019, nos dias 25/04/2019 
e 26/04/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001. 
2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passa-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de 
Abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 164/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a GEORGE VERAS BANDEIRA, As-
sistente Técnico Administrativo I, a importância de R$ 700,00 
(Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ Cuiabá / 
Fortaleza, com o objetivo de participar da 45° Reunião da Câ-
mara Técnica Permanente da ABRASF, no dia 24/04/2019, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secreta-
ria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de Abril de 2019.  
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ERRATA - No Ato de nº 94 publicado no dia 
21/03/2019, que concedeu diárias para o Sr. CLÁUDIO RI-
CARDO GOMES DE LIMA, ONDE SE LÊ: Passagens - Ele-
mento de Despesa 33.90.33, Fonte 0101, LEIA-SE: Passagens 
- Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte 1001.0000.0001. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
09 de Abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE FO-
MENTO Nº 001/2019 - No Extrato do Termo de Fomento nº 
001/2019, publicado no dia 12 de março de 2019, no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza, cujo objeto é a implantação e 
desenvolvimento de um programa de fortalecimento de ações 
relacionadas ao Terceiro Setor e estímulo ao voluntariado no