DOMFO 15/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1361/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P487713/2018. RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos
Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR, com
ônus para a origem, do(a) servidor(a) CECÍLIA DANIELA
CLÁUDIO ASSUNÇÃO, matrícula nº 28669-02, Agente Admi-
nistrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 01.02.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08
de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1362/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P363567/2018. RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, com ônus para a origem, do(a) servidor(a)
ÍCARO REGIS DA GRAÇA BATISTA, matrícula nº 57011-01,
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, a partir de 01.10.2018. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 08 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1363/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P550762/2019. RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Secretaria Municipal da Saúde, com ônus para a
origem, do(a) servidor(a) ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA
BIZARRIA, matrícula nº 40895-02, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Regional III, a partir de 01.02.2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1364/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e
do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no
Serviço Público Municipal os servidores abaixo nominados,
ocupantes do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL, a seguir indicados:
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR DE:
Adalberto Ferreira de Meneses
Júnior
SESEC
106.871-02
21/10/2018
Erick Cavalcante Esmeraldo
SESEC
106.960-02
22/12/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
22/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: PROLIMP PRODUTOS E
SERVICOS LTDA - EPP, com sede na Rua Araponga, nº 453,
Bairro – Bosque Dos Eucaliptos, São José de Mipibu – RN,
CEP: 59.162-000, Fone: (84) 2040-1159, inscrita no CNPJ sob
o nº 40.764.896/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato a aquisição de material de consumo e limpeza, compre-
endendo: utensílios e compostos para limpeza, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no termo e no anexo a – termo de referência do
edital, para período de 12 meses, pregão eletrônico 271/2018.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico N° 271/2018 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P591990/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 674,70 (seiscentos e setenta e
quatro reais e setenta centavos), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da
dotação consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.
2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo,
Elemento
de
Despesa:
33.90.30,
Fonte
de
Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a)
Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, SILVIA
MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905 e SHAR-
LENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 26 de março de 2019.
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e a Sra. Micaela Bezerra Belarmino de
Macedo Calado - PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA
– EPP. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENA-
DOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
SEPOG
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio do HOSPITAL DISTRI-
TAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA DE
MESSEJANA, representado por seu Diretor Geral, Sr. Marcelo
de Vasconcelos Castro, CPF n° 625.292.853-49, residente e
domiciliado nesta capital; e HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
MOTA – MESSEJANA, representado por sua Diretora Executi-
va,
Sra.
Vanda
Freire
Belmino
Evangelista,
CPF
n°
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