DOMFO 15/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
23.765.898/0001-94, no respectivo valor de R$ 3.900,00 (três 
mil e novecentos reais) para o lote 25; R$ 40.500,00 (quarenta 
mil e quinhentos reais) para o lote 30; R$ 53.953,92 (cinquenta 
e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois 
centavos) para o lote 53; R$ 49.922,88 (quarenta e nove mil, 
novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) para o 
lote 67; R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) para o lote 68; 
R$ 16.533,66 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e três reais e 
sessenta centavos) para o lote 88; R$ 85.779,18 (oitenta e 
cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) 
para o lote 94; R$ 3.840,85 (três mil, oitocentos e quarenta 
reais e oitenta e cinco centavos) para o lote 106; R$ 27.492,85 
(vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta 
e cinco centavos) para o lote 117; R$ 7.191,60 (sete mil, cento 
e noventa e um reais e sessenta centavos) para o lote 118. À 
empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, no respectivo valor de                       
R$ 9.967,44 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e 
quarenta e quatro centavos) para o lote 39; R$ 49.731,12 (qua-
renta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e doze centa-
vos) para o lote 48; R$ 16.572,96 (dezesseis mil, quinhentos e 
setenta e dois reais e noventa e seis centavos) para o lote 49; 
R$ 28.787,72 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais 
e setenta e dois centavos) para o lote 50; R$ 18.392,96 (dezoi-
to mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centa-
vos) para o lote 52; R$ 1.000,00 (um mil reais) para o lote 54; 
R$ 14.930,58 (quatorze mil, novecentos e trinta reais e cin-
quenta e oito centavos) para o lote 55;  R$ 1.140,00 (um mil, 
cento e quarenta reais) para o lote 56; R$ 59.980,24 (cinquenta 
e nove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centa-
vos) para o lote 98; R$ 29.991,76 (vinte e nove mil, novecentos 
e noventa e um reais e setenta e seis centavos) para o lote 
102; R$ 170.978,85 (cento e setenta mil, novecentos e setenta 
e oito reais e oitenta e cinco centavos) para o lote 105;                  
R$ 74.945,16 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e 
cinco reais e dezesseis centavos) para o lote 116. À empresa 
M. G. MESQUISTA SALDANHA, inscrita no CNPJ nº 
28.536.970/0001-25, no respectivo valor de R$ 20.381,76 (vinte 
mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) 
para o lote 44; R$ 79.826,94 (setenta e nove mil, oitocentos e 
vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) para o lote 101. 
Fortaleza, 01 de abril de 2019. Signatários: ÓRGÃO GEREN-
CIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE  
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTO-
RA DO REGISTRO DE PREÇOS: Carlos Antonio Coelho 
Rodrigues - RICA COMERCIAL EIRELI – ME. Carine de 
Alencar Gama - PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – 
EPP. Priscilla da Silveira Alexandrino - HOLANDA E PINHO 
COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA – ME. Luan 
Mesquita Farrapo - LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
DE ESCRITÓRIO LTDA. Luciana de Oliveira - LUCIANA DE 
OLIVEIRA ME.  Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho - FU-
TURA COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI ME. Jorge Augus-
to Dias Mihome - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI – ME. Maria Gilda Mesquita Saldanha - M. G. MES-
QUITA SALDANHA – ME. Airton Douglas de Andrade Lucas 
- COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 06/2019 - Aos 01 dias do mês de abril de 2019, na 
sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de 
Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 
263/2018 do respectivo resultado homologado, publicado no 
Diário Oficial do Município em 29/03/2019, às fls. 1162 e 
1163, do Processo nº P322433/2018, que vai assinada pelo 
titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, órgão gerenciador do Registro de Preços, 
pela Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza e pelos representantes legais dos detentores do 
registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a 
qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: I - 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O pre-
sente instrumento fundamenta-se: I - o Pregão Eletrônico nº 
263/2018. II - Nos termos dos Decretos Municipais nº 12.255, 
de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e n° 13.735 de 
18/01/2016, publicado no DOU de 22 de janeiro de 2016 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. III - Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas 
alterações. II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 263/2018 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Pro-
cesso nº P322433/2018. Subcláusula Primeira – A Ata de 
Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a 
Administração a firmar as contratações que dela poderão advir, 
ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, 
respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a 
preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda 
– Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, 
por delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, pelos 
titulares dos órgãos e entidades participantes e pelo repre-
sentante do fornecedor legalmente credenciado e identificado.  
Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG provi-
denciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços 
no Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de 
Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua última publicação. Subcláusula Primeira 
– Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderá ser 
utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração 
Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão Inte-
ressado, mediante consulta prévia ao Órgão Gerenciador do 
Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme 
disciplina o §2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 
12.255/2007. IV. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto 
operacional e nas questões legais, em conformidade com as 
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M 
de 25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE 
RESGISTRO DE PREÇOS: À empresa SUPRIMAX CO-
MERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-
53, no respectivo valor de R$ 2.040,54 (dois mil, quarenta reais 
e cinquenta e quatro centavos) para o lote 01; R$ 119.967,75 
(cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos) para o lote 07; R$ 39.989,25 (trinta e 
nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) para o lote 08; R$ 54.260,77 (cinquenta e quatro mil, 
duzentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) para o 
lote 09; R$ 18.084,77 (dezoito mil, oitenta e quatro reais e 
setenta e sete centavos) para o lote 10; R$ 23.936,00 (vinte e