DOMFO 15/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
RECONHECER ao servidor LUCIOLA DOS SANTOS CARDO-
SO, PROFESSOR AREA ESPECIFICA, matrícula 9970001, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 10/02/2014 a 09/02/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0403/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P542753/2019, de 06 de Fevereiro de 2019. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor FRANCISCO ALBERTO DAMAS-
CENO ARAUJO, PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 
977701, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 7º período aquisitivo de 08/05/2012 a 
07/05/2017, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.     
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0404/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P566223/2019, de 20 de Fevereiro de 2019. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor SARA MARIA TAVARES ALMA-
DA, PROFESSOR, matrícula 742101, o direito a um período de 
3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º período aquisi-
tivo de 13/02/2014 a 12/02/2019, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 11 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.   
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ATO Nº 0408/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P273850/2018, de 16 de Julho de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JOSE CLAUDIO FERREIRA SERPA, 
PROFESSOR, matrícula 7244304, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período aquisiti-
vo de 26/04/2012 a 25/04/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 11 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.     
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ATO Nº 0414/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P307631/2018, de 09 de Agosto de 2018. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor FERNANDO ALVES LOBO, AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 1467801, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 14/08/2012 a 13/08/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2019. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.    
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ATO Nº 0416/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P628842/2019, de 09 de abril de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor EDNA MARIA BARROSO DE SOUSA, 
SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 5723301, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2019. Antonia Dalila          
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.   
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PORTARIA Nº 106/2019 - SME 
 
Reconstitui e Nomeia a Comis-
são Coordenadora para o mo-
nitoramento e avaliação do 
Plano Municipal de Educação. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM nº 
13.614, em 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO a Lei nº 
13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional 
de Educação – PNE e dá outras providências; e CONSIDE-
RANDO a Lei nº 10.371, de 24 de junho de 2015, publicada no 
DOM nº 15.549, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano 
Municipal de Educação 2015-2025, alinhado ao Plano Nacional 
de Educação, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - 
Reconstituir e Nomear a Comissão Coordenadora para o moni-
toramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, que 
será integrada, inicialmente, pelos Órgãos e Instituições abaixo 
elencados, com seus respectivos representantes, sob a coor-
denação do primeiro, conforme abaixo: 
 
SETOR/SME 
NOME 
CARGO 
Fórum 
Municipal 
de 
Educação de Fortaleza 
Régia Hélvis Ribeiro de Holanda 
Titular 
Samia Helena de Souza 
Suplente 
Conselho Municipal de 
Educação 
Raimundo Nonato Nogueira Lima 
Titular 
Maria de Fátima Lemos Pereira 
Cândido 
Suplente 
Comitê 
Executivo 
da 
SME 
Noemi Alencar Araripe Cordeiro 
Titular 
Lindalva Pereira Carmo 
Suplente 
 
Art. 2º - A Comissão será responsável pelo processo de moni-
toramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, 
conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência. 
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - O processo de 
monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 
aponta para a necessidade do monitoramento contínuo e das 
avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias res-
ponsáveis e a devida mobilização social. São atribuições da