DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº149/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ CUNHA FERREIRA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 000.855-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Viçosa-CE, no período 
de 22 a 23/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 097.056-1-9, deste Orgão, a viajar às cidades de 
Fortim e Itapipoca-CE, no período de 22 a 24/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e 
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de 
Ipaumirim, Abaiara e Juazeiro do Norte-CE, no período de 22 a 25 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do 
Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 323,82 
(trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme 
Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°149-C/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
1° Sargento PM
109.138-1-0
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Viçosa-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jackson Machado da Costa
2° Sargento PM
135.392-1-9
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Viçosa-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Thyago Boto Landim
Soldado PM
308.653-7-5
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Viçosa-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Viçosa-CE, no período de 22 a 23 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-E/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.482-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Viçosa do 
Ceara-CE, no período de 22 a 23 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-F/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°149-F/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Sergio de 
Menezes Freire
1° Sargento PM
112.563-1-7
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cleilson Pinheiro dos Santos
2° Sargento PM
136.490-1-4
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019