DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº162/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 27 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°162/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1° Sargento PM
064.960-1-6
V
28 a 29/03/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Poranga e Ipueiras-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
28 a 29/03/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Poranga e Ipueiras-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº162-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°162-A/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Ivo da Silva
Subtenente PM
086.656-1-3
V
28 a 31/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antônio Marcos Coelho de Souza
1° Sargento PM
109.299-1-1
V
28 a 31/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
301.375-1-5
V
28 a 31/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Benedito Machado Fernandes Neto
Cabo PM
151.596-1-8
V
28 a 31/03/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
**** *** ***
PORTARIA CM Nº163-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 305.011-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 29 a 30/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta 
centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº163-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 100.337-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 29 a 31/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº164-A /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164-A/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wellington de Sousa Cruz
1° Sargento PM
110.828-1-5
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Leonardo Vinicius de Lima Santos
2° Sargento PM
135.127-1-X
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Ribamar de França
Cabo PM
303.244-1-2
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Renato Santos Falcão
2° Sargento PM
134.509-1-9
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº164-B /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.654-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Carius-CE, 
no período de 31/03/2019 a 03/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governado do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019