DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
301.375-1-5
V
22 a 23/03/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº149-G/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
21 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°149-G/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
125.339-1-8
V
22/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio gladson Fialho Rodrigues
2º Sargento PM
135.247-1-8
V
22/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Fortim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
de 30 de janeiro de 2019, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01 de março do ano em curso, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 138/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de agosto de 2018. SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
01
VITÓRIA ELLY SOARES DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA C.C Nº154/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
de 30 de janeiro de 2019, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 06 de abril do ano em curso, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 586/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2018. SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
01
GERSON BRENO SANTOS LIMA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº160-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 104.952-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no período de 23 a 26/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 
(três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e 
dois reais), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº161/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.569-1-6, deste órgão, a viajar a cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 29 de março de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 946,25 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.734,47 (um mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), 
totalizando um valor de R$ 2.680,72 (dois mil e seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº161-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 27 a 29/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019