DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº164-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 104.952-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Cariús-CE, 
no período de 01 a 03/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº164-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164-D/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
125.622-1-7
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cariús, Baixio e Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5% com pernoite em 
2 (duas) e 1/2(meia) 
diárias em Iguatu-CE
222,33
Roner Gomes da Silva
2° Sargento PM
134.534-1-1
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cariús, Baixio e Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5% com pernoite em 
2 (duas) e 1/2(meia) 
diárias em Iguatu-CE
222,33
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
136.019-1-7
V
31/03/2019 a 
03/04/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cariús, Baixio e Iguatu-CE
3 e 1/2
61,33
5% com pernoite em 
2 (duas) e 1/2(meia) 
diárias em Iguatu-CE
222,33
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PORTARIA CM Nº165-A /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste órgão, a viajar a cidade de 
RECIFE-PE, no período de 02 a 04 de abril de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, concedendo-lhe o direito 
à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 393,54 (trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), 
totalizando um valor de R$ 1.292,47 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº165-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO MOREIRA DE LIMA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 095.626-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Carius-CE, no período de 02 a 03 de abril de 2019 a fim de realizar serviço de apoio a Unidade de segurança da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº165-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula nº 308.427-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatú-CE, no 
período de 02 a 03 de abril de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governado do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), 
dado ao acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº166/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.527-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 03 a 04/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº265/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.527-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 03 a 04/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019