DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº266/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
THIAGO AUGUSTO CAFARDO THOMAZ, para, como integrante 
de comitiva oficial, acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado, Camilo Sobreira de Santana, na viagem à cidade de Lisboa Portugal, 
no período de 18 a 23 de abril de 2019, para participar do VII Fórum Jurídico 
de Lisboa. As despesas com passagem aérea, diárias, ajuda de custo, hospe-
dagem e seguro de viagem, correrão por conta de dotação orçamentária da 
Casa Civil, tudo em conformidade com o art. 1º da Lei nº 13.515/04, art. 3º, 
§1º do Decreto nº 27.561/2004, e do art. 3º, art. 4º, §1º, art. 5º, §2º, art. 6º, 
art. 10, todos do Decreto nº 30.719/2011, classe I, do anexo II do referido 
Decreto. Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº267/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à 
viagem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO 
SOBREIRA DE SANTANA, às cidades de Lisboa (Portugal), Hangzhou, 
Dalian e Pequim (China), no período de 18 de abril a 01 de maio do ano em 
curso. A referida viagem tem como objetivo participar do VII Fórum Jurí-
dico de Lisboa, reunião com a Dahua Technology, visita a empresa CCCC, 
assinatura do acordo entre Ceará e Dalian, encontro com Prefeito de Dalian e 
encontro com o embaixador do Brasil na China. Serão concedidas 13 (treze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos e setenta 
e dois reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 25.273,35 (vinte e 
cinco mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), mais 04 
(quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos 
e setenta e dois reais e dez centavos), no valor total de R$ 7.488,40 (sete mil, 
quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 32.761,75 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta 
e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 
12/04/2019, de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº268/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor 
Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 300192-1-0, a viajar 
às cidades de Lisboa (Portugal), Hangzhou, Dalian e Pequim (China), no 
período de 19 de abril a 01 de maio do ano em curso. A referida viagem tem 
como objetivo participar do VII Fórum Jurídico de Lisboa, reunião com a 
Dahua Technology, visita a empresa CCCC, assinatura do acordo entre Ceará 
e Dalian, encontro com Prefeito de Dalian e encontro com o embaixador do 
Brasil na China. Serão concedidas 12 (doze) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), 
perfazendo o valor de R$ 23.401,25 (vinte e três mil, quatrocentos e um reais 
e vinte e cinco centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário 
de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), 
no valor total de R$ 7.488,40 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e 
quarenta centavos), totalizando a quantia de R$ 30.889,65 (trinta mil, oito-
centos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), cálculos efetuados 
com base na cotação do dólar do dia 12/04/2019, de R$ 3,86 (três reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 
5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, 
do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA 269/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Ten. CHARLES EDSON 
FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 799925-1-8, como Fiscal do Contrato nº 
28/2019, firmado entre CASA CIVIL e a empresa Dv Pinheiro - Me, a partir 
do dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 270/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Cb JOSÉ JOACY NOCRATO 
JÚNIOR, matrícula nº 799815-1-6, como Fiscal do Contrato nº 32/2019, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa BMP Comercial Eireli, a partir do 
dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 271/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Ten. CHARLES 
EDSON FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 799925-1-8, como Fiscal 
do Contrato nº 30/2019, firmado entre CASA CIVIL e a empresa BMP de 
Sousa Comercial Eireli, a partir do dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 272/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Ten. CHARLES EDSON 
FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 799925-1-8, como Fiscal do Contrato 
nº 29/2019, firmado entre CASA CIVIL e a empresa André V.S Moraes – 
ME, a partir do dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 
de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 273/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Cb JOSÉ JOACY NOCRATO 
JÚNIOR, matrícula nº 799815-1-6, como Fiscal do Contrato nº 33/2019, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa Dv Pinheiro – ME, a partir do dia 
26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 274/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Cb JOSÉ JOACY 
NOCRATO JÚNIOR, matrícula nº 799815-1-6, como Fiscal do Contrato nº 
31/2019, firmado entre CASA CIVIL e a empresa José Hélio Flávio Viana 
da Silva – ME, a partir do dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 275/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor Ten. CHARLES 
EDSON FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 799925-1-8, como Fiscal do 
Contrato nº 27/2019, firmado entre CASA CIVIL e a empresa BMP Comercial 
Eireli, a partir do dia 26 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 
de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº276/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor MARCELINO FELIPE 
DA SILVA NETO, matrícula nº 300.212-1-5, como Gestor e o Senhor 
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS, matrícula 799.857-1-6, como 
Fiscal do Contrato nº 09/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Aldeota 
Locação e Transportes Ltda, a partir de 13 de março de 2019. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº277/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar a Senhora FRANCISCA SÔNIA 
ELIAS DE SOUSA, matrícula 300.213-1-2, como Fiscal do Contrato nº 
52/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Elano José Cavalcante 
Malaquias, a partir de 27 de março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019