DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº109/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA,, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 108037-1-3, desta Secretaria, a viajar no dia 09 de abril de 2019, à cidade de Brasília-DF, representando o Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes 
Arruda, para participar da Assinatura do Protocolo de Intenções que celebram entre si e a MICROSOFT do Brasil, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total R$ 280,38 (duzentos e 
oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.456,24 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.087,10 (quatro mil e oitenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, e 10 e 11 classe I, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°111/2019, 11 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
15,00
20
300,00
José Neiva Santos Junior
Supervisor de Núcleo
300092-1-5
15,00
20
300,00
Sabrina de Saboia Albuquerque Belem
Orientador de Célula
300093-1-2
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em 
Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°112/2019, 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
15,00
16
240,00
José Neiva Santos Junior
Supervisor de Núcleo
300092-1-5
15,00
16
240,00
Sabrina de Saboia Albuquerque Belem
Orientador de Célula
300093-1-2
15,00
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
11 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°113/2019, 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
15,00
21
315,00
José Neiva Santos Junior
Supervisor de Núcleo
300092-1-5
15,00
21
315,00
Sabrina de Saboia Albuquerque Belem
Orientador de Célula
300093-1-2
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº51/2019 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, 
com o fim de apurar a responsabilidade da empresa OLVEQ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA. e de seus representantes 
legais, Sr. Damião Carneiro Neto e Sr. Albano José da Silveira, pelo suposto dano causado, decorrente de irregularidades na execução do contrato nº 01/2011 
(Edital nº 13/2010 – FIT II), conforme procedimento nº 02948995/2019. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Tarcisio Haroldo 
Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de abril de 2019. 
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
ATA DA 128º REUNIAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESEN-
VOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) Às 09H40 do dia 09/04/2019, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 128ª reunião 
do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília 
Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula 
Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, o Presidente realizou 
o registro que o professor Luiz Drude tornou-se membro titular da Academia Cearense de Ciências. Após debate, os conselheiros resolveram (i) aprovar 
o resultado da avaliação das propostas do Edital Funcap nº 07/2018, o qual teve o objetivo de conceder auxílios e bolsas de Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico Regional (DCR), realizada pelo Comitê de Julgamento, que será encaminhada para homologação do CNPq; (ii) que o bolsista do Programa de 
Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI), João Hermínio da Silva, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), 
não poderá manter taxa de bancada e os bolsistas de Iniciação Cientifica (IC) do BPI ao optar por bolsa do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico 
e Tecnológico (CNPq), Além disso, foi aprovado por unanimidade, que serão estudadas alterações à Instrução Normativa (IN) do Programa BPI antes do 
lançamento do próximo edital; (iii) que será enviada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) uma solicitação com a finalidade de aumentar o custeio 
da Funcap, justificada na necessidade de ampliação no número de cargos desta Fundação. Às 11h10 foi encerrada a reunião. FUNCAP, em em Fortaleza, 
09 de abril de 2019. 
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019