DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: ALSCIENCE ENGENHARIA 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.647.251/0001-01, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, s/n, Distrito Industrial, 
Maracanaú – Ce, CEP: 61.939-160. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação de serviços necessários para atividade de pesquisa 
científica e tecnológica, ou seja, de serviços e/ou gerenciamento de manutenção (preventiva e/ou corretiva) com calibração, qualificação e certificação de 
máquinas, equipamentos e instrumentos da Nutec, constantes da relação anexa ao presente processo, bem como de outros bens que venham a ser incorporados 
ao seu patrimônio e os que estejam à sua disposição, todos estes essenciais à pesquisa e ao desenvolvimento das atividades fins da Nutec, através de padrões 
rastreáveis a Rede Brasileira de Calibração – RBC, atendendo às exigências normativas da ABNT NBR ISO/IEC 17025, além de atender às demandas de 
assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas, com reposição de peças, quando necessário, pelo período de 12 (doze) meses, conforme espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2019, SPU Nº 01362873/2019 e seu anexo, e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 001/2019, na proposta da 
CONTRATADA, a qual constitui parte deste instrumento, independente de sua transcrição, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, por ser considerado serviço de natureza contínua FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 590.934,44 (quinhentos e noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) pagos em reais. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30; 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.2.70.00.1.30; 3120000
6.19.122.500.22159.03.33903900.1.00.00.0.20; 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20; 31200006.19.122.061.32381.03.33903900.1.00.00.
0.40; 31200006.19.571.061.32385.08.33903900.2.82.83.1.40; 31200006.19.571.061.32385.08.33903900.1.00.00.0.40; 31200006.19.573.035.32417.03.3390
3900.2.76.00.1.40;. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATANTE e ADRIANO VIEIRA CUNHA PICANÇO – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº073/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Complementar 
Estadual nº 119/12, art. 36, inciso III, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL dos termos vencidos abaixo listados que foram firmados no Edital Carnaval 
do Ceará 2018 e que ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeado como fiscal o Sr. ANTÔNIO JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, 
inscrito no CPF sob o nº 118.303.523-34.
Nº SACC
NÚMERO DO 
CONVÊNIO
CÓDIGO PLANO DE 
TRABALHO
CONVENENTE
1035257
TCF Nº 020/2018
PT225443/2018
ANDERSON FEITOSA DA SILVA
1035259
TCF Nº 036/2018
PT225456/2018
TECLA SÁ DE OLIVEIRA
1035242
TCF Nº 024/2018
PT226040/2018
IVALDO ANANIAS MACHADO DA PAIXAO
1035460
TF Nº 004/2018
PT226081/2018
Associação Recreativa de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca
1035245
TCF Nº 015/2018
PT225500/2018
ANTONIO LEONALDO DE CASTRO PEREIRA
1035243
TCF Nº 023/2018
PT226045/2018
ELIZANDRA JELENA GONCALVES BEZERRA
1035366
TCF Nº 006/2018
PT226610/2018
MARCELO DE SOUSA FERREIRA
1035404
TF Nº 003/2018
PT226849/2018
ASSOC CULTURAL DO CONJUNTO JOSE WALTER
1035252
TCF Nº 011/2018
PT225490/2018
GERLANO DO NASCIMENTO BARROS
1035345
TCF Nº 025/2018
PT226374/2018
GERUZA GRECIA PEREIRA GONÇALVES
1035323
TCF Nº 002/2018
PT225625/2018
ANTONIA EVILEDA DE SOUZA
1037726
TF Nº 007/2018
PT236757/2018
ASSOC EDUCATIVA CUT TEATRO DA BOCA RICA
1035502
TCF Nº 018/2018
PT226343/2018
ANTONIO ALEXANDRE FERNANDES PAIXÃO
1035546
TCF Nº 037/2018
PT227506/2018
GEILDO RAMOS COSTA
1035616
TF Nº 009/2018
PT226768/2018
INSTITUTO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - IACECE
1035663
TF Nº 014/2018
PT227598/2018
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ
1035691
TCF Nº 013/2018
PT227435/2018
FRANCISCO ÉRICO ALVES DA SILVA
1035664
TCF Nº 040/2018
PT228363/2018
GILMARA VASCONCELOS MEDEIROS
1035539
TCF Nº 030/2018
PT226703/2018
ELIZABETH SANTANA DE SOUSA
1035581
TCF Nº 010/2018
PT227830/2018
MARIA CRISTIANE SOUSA PIRES
1035508
TCF Nº 029/2018
PT226752/2018
PEDRO JUNIOR DE PAIVA MENDES
Fortaleza – CE, 12 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Complementar 
Estadual nº 119/12, art. 36, inciso III, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL dos termos vencidos abaixo listados que foram firmados no Edital Ceará da 
Paixão 2018 e que ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeado como fiscal o Sr. ANTÔNIO JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, 
inscrito no CPF sob o nº 118.303.523-34.
Nº SACC
NÚMERO DO CONVÊNIO
CÓDIGO PLANO DE TRABALHO
CONVENENTE
1039640
TCF Nº 049/2018
PT243796/2018
FÁTIMA RAYANNE NASCIMENTO GONZAGA
1040782
TCF Nº 073/2018
PT245136/2018
DENISE MARINHO PINHEIRO BEZERRA DE SOUZA
1040770
TCF Nº 065/2018
PT245035/2018
DAMIÃO TIAGO DA SILVA DAVI
1040305
TCF Nº 060/2018
PT245949/2018
ERICO ROCHA FRANCO
1040308
TCF Nº 068/2018
PT245152/2018
ADALBERTO GOMES DE ANDRADE
1040804
TCF Nº 062/2018
PT244111/2018
SUELI DE MATOS
1040801
TCF Nº 074/2018
PT245180/2018
JAQUELINE LIMA DOS SANTOS SILVA
1040819
TCF Nº 048/2018
PT245645/2018
GERIVAN DA SILVA ALMEIDA
1039600
TCF Nº 052/2018
PT243717/2018
ANTONIO ADRIANO DE MELO VASCONCELOS
1039602
TCF Nº 050/2018
PT243661/2018
DAYANNE VIEIRA DA SILVA
1040750
TCF Nº 070/2018
PT246943/2018
RENNEDE SILVA ALVES
1053014
TCF Nº 100/2018
PT273904/2018
Emerson de Melo Santos
1054488
TCF Nº 178/2018
PT277418/2018
RAFHAEL NASCIMENTO JACINTO
Fortaleza – CE, 12 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019