DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
COMUNICADO
COMUNICAMOS AOS SRS. ACIONISTAS QUE SE ENCONTRAM À SUA DISPOSIÇÃO NA SEDE DA MESMA, SITA NA AVENIDA DR. MENDEL 
STEINBRUCH S/Nº - PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE, OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 133, DA LEI 6.404/76, REFERENTE 
AO EXERCÍCIO DE 2018. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 10 de março de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADORA, matrícula nº 3000471-X, desta AUTARQUIA, a viajar às cidades 
de BRASILIA E RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE MARÇO DE 2019, a fim de PARTICIPAR DE REUNIÕES DO PROJETO REDE 
SIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS) acrescidos de 50% E 60%, no valor total de R$ 1.289,24 (HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO 
CENTAVOS), mais DUAS ajudas de custo no valor total de R$ 473,12 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS), e 
passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA-BRASILIA; BRASILIA-RIO DE JANEIRO; RIO DE JANEIRO-FORTALEZA, no valor de R$ 4.526,81 
(QUATRO MIL,QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 6.289,17 (SEIS MIL, DUZENTOS 
E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ (CONVÊNIO SEBRAE). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO 
DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 8021183/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: CARLA BEZERRA LIMA QUINTÃO - CQ2 PROPRIETÁRIO/EMPRESA: CARLA 
BEZERRA LIMA QUINTÃO CPF/CGC 224.021.793-68 CGC 746.240 LOCALIZADO NO SÍTIO ÁGUA BOA, S/N – LOCALIDADE: MANGABEIRA 
MUNICÍPIO DE PACAJUS, CEARÁ REGISTRO N° 002/2017 – PRODUÇÃO DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: 
GRANJA DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em 
Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO 
DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 3708555/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: CARLA BEZERRA LIMA QUINTÃO - CQ1 PROPRIETÁRIO/EMPRESA: CARLA 
BEZERRA LIMA QUINTÃO CPF/CGC 224.021.793-68/ CGC 746.240 LOCALIZADO SÍTIO SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CEARÁ. 
REGISTRO N° 001/2017 – PRODUÇÃO DE GRANJA DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES 
POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 09 de abril 
de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 4013038/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: JOSE QUINTÃO DE OLIVEIRA – UNIDADE JQ1 PROPRIETÁRIO/EMPRESA: JOSÉ 
QUINTÃO DE OLIVEIRA – PR (JQ1) PROPRIETÁRIO/EMPRESA: JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA CPF/CGC 177.076.766-53/ CGC: 8903002003134 
LOCALIZADO NA RUA JUVENAL DE CASTRO, Nº 885 - CENTRO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CEARÁ. REGISTRO N° 003/2017 - PRODUÇÃO 
DE AVES DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES DE CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – 
ADAGRI, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCACÃO ASSEMBLEIAS 
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem à 12ª Assembleia Geral Ordinária e 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, que serão realizadas no dia 30 de abril de 2019, às 10 horas, na sede social desta Agência, na Av. 
Dom Luís, 807, 7º Andar, Meireles, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) 
Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2018; 2) Pareceres do Conselho Fiscal 
e dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018; 3)Eleição de membros do 
Conselho de Administração; 4) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
1) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 2) Jeton dos membros do Conselho de Administração; 3) Outros assuntos de interesse da 
Sociedade. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03398488/2016/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 15 de agosto de 2012, o(a) servidor(a) FRANCISCO RONALDO ALVES, matrícula nº 16039012, ocupante 
do cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos 
do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019