DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ser rescindido, a qualquer tempo, por acordo entre os partícipes, unilateral-
mente, pela SEDUC, ou em decorrência de determinação judicial, nos termos
da Lei nº 13.019/2014, da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber,
do Decreto Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos
deste instrumento, ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa
de solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc,
nos termos do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem
de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de
igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais, na presença
de duas testemunhas que também o subscrevem. Fortaleza-CE, 20 de Março
de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO- PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO TESTEMUNHAS: 1. Ana Marina da Silva Peres Tele-
maco CPF:062783753-03 2. Daniele de Oliveira Fontes CPF:641655073-34.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC.
Nº01598109/2019
I - ESPÉCIE: 03 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº03/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER, inscrita no CNPJ sob o nº,
07.954.514/0251 - 10 - CREDE 1 - Maranguape/CE, neste ato representada
pelo seu Diretor (a) Sr. JUILTON RODRIGUES DA SILVA; III - ENDE-
REÇO: Maranguape/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CB2
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.608.708/0001-83,, neste ato representada
pelo (a) Sr. EMERSON DE CASTRO BATISTA; V - ENDEREÇO: Maran-
guape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2018 publicado no
DOE de 07/06/2018 e de acordo com o processo nº 1320525/2018 e regu-
lamentado nos Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Maranguape/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato,
que tem por objetivo, OBRA CONSTRUÇÃO DA COZINHA, DEPÓSITOS,
CASA DE GÁS E LIXEIRA da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
INTEGRAL EUNICE WEAVER, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 04/03/2019 até
01/06/2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mai s 90 (NOVENTA) dias, a partir de 04/03/2019 até 01/06/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou con vencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 01 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JUILTON
RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE, EMERSON DE CASTRO
BATISTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - TELMA MARIA
LESSA CAVALCANTE, 02 - SILVANIA LUZIA DA COSTA SALES.
Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº019885064/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA DA CAUCAIA – CENTRO DE
OPORTUNIDADES E APRENDIZAGENS PARA JOVENS E ADULTOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0790 - 40- CREDE 1 - Caucaia/CE,
neste ato representada pela sua Diretora Sra. ANTÔNIA CLÁUDIA DE
PAULA LIMA ; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA:
ALTIMÉTRICA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no
CNPJ sob nº 27.960.497/0001 - 46, neste ato representada pelo Sr. LINCONL
FREIRE APOLIANO; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite de nº 04/2018, publicado no DOE de 30 de outubro de 2018
e de acordo com o process o nº 7223300/2018 e regulamentado nos Art. 57,
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência e execução d o contrato, que tem por objetivo A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA EMERGENCIAL DE UM
AMBIENTE, REFORMA EMERGENCIAL DO REFEITÓRIO E ADAP-
TAÇÃO DE UM AMBIENTE PARA SALA DE AULA, da Escola CEJA
DE CAUCAIA – CENTRO DE OPORTUNIDADES E APRENDIZAGENS
PARA JOVENS E ADULTOS,conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogad o por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 29 de março de 2019
até 27 de maio de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 6 0 ( sessenta ) dias, a partir de 20 de janeiro de 2019
até 20 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes a ssinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de março
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA CLÁUDIA DE PAULA LIMA
- CONTRATANTE, LINCONL FREIRE APOLIANO - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Álvaro de Sousa Carneiro, 02 - Maria Orivanda
Moreira de Matos. Fortaleza, 12 de abril de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01211360/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAUL
BARBOSA, CNPJ/MF 07.954.514/0645-22, CREDE 11, JAGUARIBE/CE,
neste ato representada por seu(sua) Diretora(a) Geral, Sr.(a) Maria Rosenir
Peixoto Vieira CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0001-72, representado neste ato
pelo(a) Sr. (a) Francisco Everardo Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA
DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
RAUL BARBOSA pertencente à jurisdição da CREDE 11 ou SEFOR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2016/06536 e Termo de Participação 2016/0001,
respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006
FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (Trezentos e sessenta
dias) dias a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será
efetuado no período não superior a 180 (Cento e oitenta dias) dias, a partir da
assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.759,60 (Dois mil, setecentos
e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.023.22631.14.33903000.10000.0.30.00- 5285. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Maria Rosenir Peixoto
Vieira - CONTRATANTE, Francisco Everardo Peixoto - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS 1. Gildaci Cutrim de Santana 2. Leiliany Fernandes
Amorim. Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00991990/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, CNPJ/MF 07.954.514/0199
- 00, CREDE 11, IRACEMA/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) Jakson Barbosa Gama CONTRATADA: TALES ANAS-
TACIO COSTA - MEI, inscrita no CNPJ sob nº 27.232.823/0001 - 07,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Tales Anastácio Costa. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço LOCAÇÃO DE
VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este
instrumento, independente de transcrição. Itens: 02. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta
Convite nº 0002/2019 FORO: IRACEMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 15 (Quinze) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL:
R$ 29.295,00 (Vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123620232263114339039001000003000 - 5286.
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Jakson
Barbosa Gama - CONTRATANTE, Tales Anastácio Costa - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS 1. Jakson Barbosa Gama 2. Tales Anastacio Costa.
Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº011081785/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ
07.954.514/0642-80 - CREDE 11 - JAGUARIBE/CE, neste ato representa-
do(a) pelo(a) seu (sua) Coordenador NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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