DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº174/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESOLVE: indicar a Coor-
denadora MARIA INÊS VALE SILVA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula n° 497566-1-5,
para representar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,nas emissões de certificados
do tipo SSL, devendo essa delegação de competência viger até ulterior deliberação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Forta-
leza, 11 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO,
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 13/2019 (publicado no D.O.E. de 26 DE MARCO DE 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.463686-0
APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
02
06.559831-8
L F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
03
06.618539-4
KING ELETRO SKY LTDA ME
04
06.690590-7
SINARA BEZERRA SOUZA BARBOSA ME
05
06.723029-6
ROGERIO DA CUNHA MOURA ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 09 de abril de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.22, da Instrução
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2019 (publicado no D.O.E. de 26/03/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.556402-2
A. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 09 de abril de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 46, 48,
50, 51 e 52/2019 (publicado no D.O.E. de 12/03/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 09 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°09/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)46,48,50 A 52/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063523914
SOUNDMAX AUDIO PARTS ELETRONICA LTDA ME
02
064314430
V E R EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI - ME
03
065491254
GABRIELLA MEDEIROS SABOYA ME
04
064862259
HUGO PEIXOTO DE ALENCAR NETO ME
05
066606543
JOAO BATISTA MARQUES DE SOUZA 16408217320
06
064214290
L & C RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 53,
54, 55, 56, 57, 58 e 59/2019 (publicado no D.O.E. de 21 de marco de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
EM AGUA FRIA, 09 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°10/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 53 A 59/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062164589
FORTALEZA COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME
02
063492598
ANA GLAUCIA BEZERRA CAJAZEIRAS
03
061920592
R R COMERCIO E EXPORTAÇÃO AQUICULTURA LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019