DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.194.909-4
ANTONIO F. DE SOUZA MOVEIS ME
2019.04559-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 85/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02087
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01700
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02087, o contribuinte: MENDONÇA 
E MENDONÇA LTDA, CGF 06.302.342-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, REF. AOS PERIODOS DE 01/11/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 86/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02094
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01678
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02094, o contribuinte: LINHARES 
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CGF 06.270.478-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, 
REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de 
mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 
32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015 BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
05639085304
FRANCISCO EVANEUDO DE CARVALHO BRITO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 191508, 191524 COM VENC 10/04/2019.
02
64441849320
FRANCISCO LOPES DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 174937 COM VENC 10/05/2019
03
81935277391
ROCHELLE REBOUCAS MOTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194115 COM VENC 10/05/2019
04
13951157372
BENEDITO PARACAMPOS NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 191305 COM VENC 10/05/2019
05
41894510372
RAIMUNDO NONATO BARRETO JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 179978 COM VENC 10/05/2019
06
46593950300
BEATRIZ REGO XAVIER
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194127 COM VENC 29/05/2019.
07
82574308387
CRISTIANE ARAUJO SEVERIANO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 192307 COM VENC 10/05/2019
08
07504316369
ICARO DE CASTRO LEITE
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 191419 COM VENC 06/03/2019
09
20476698391
GEMMA GIOVANNA VIDAL BEZERRA XIMENES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194600 COM VENC 10/06/2019
10
9814280372
GEMMA GALGANI VIDAL BEZERRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194598 COM VENC 10/06/2019
11
58048812304
FATIMA MARIA HOLANDA ALENCASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194355 COM VENC 10/06/2019.
12
31356532349
ROGERIO RODRIGUES GAMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 195008 COM VENC 10/06/2019
13
24400521320
ANTONIO TULIO FARIAS LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 192212 COM VENC 10/05/2019
14
23244763391
GUARACIABA CAVALCANTE DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 189438 COM VENC 10/05/2019
15
14314967315
IARA FURTADO CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 189439 COM VENC 10/05/2019
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº20180005
Aos 29 dias do mês de março de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Presencial 
N° 20180046, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇOS 
GERAIS”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado da PGE. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 
2.245.462,44 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), tendo como vencedora a 
empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a 
melhor proposta e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019