DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            presente Contrato, ficando seus términos previstos para os dias 24/07/2019 e 22/10/2019, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
Previsto para 22/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original,; XII - DATA: 29.03.2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;III 
- ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3000 - MARAPONGA;IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
LTDA;V - ENDEREÇO: RUA DR. GILBERTO STUDART 55 SALA 1602 TORRE NORTE - COCO;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORI-
ZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 067/2019, DATA DE 05/04/2019, COM FUNDAMENTO NO 
QUE DISPÕE O ART.65, INCISO I, ALINEAS “a” e “b” C/C §1º DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA;VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, AO CONTRATO Nº 007/2018,HAJA 
VISTA QUE FORAM ACRESCIDOS SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 2.156.116,06 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO 
E DEZESSEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 12,44% (DOZE VIRGULA QUARENTA E QUATRO 
PORCENTO);IX - VALOR GLOBAL: ALTERADO PARA R$ 2.156.116,06 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E 
DEZESSEIS REAIS E SEIS CENTAVOS);X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO ORIGINAL;XII - DATA: 10/04/2019;XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. 
MANOEL R. BATISTA CAVALCANTE.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença Prévia Nº 112/2013 – DICOP – GECON, com validade 15/07/2015, para o DER (Departamento 
Estadual De Rodovias), Referente À PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA AV. DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE (ANEL VIÁRIO) COM 
EXTENSÃO DE 29,8 KM. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo superintendente José Sérgio Fontenele de 
Azevedo. Fortaleza,10/04/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO: 0233/2019 Emissão: 10/04/2019 SPU:03248210/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDORE desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01677616 - TAUZER 
DE CASTRO E LIMA
FORTALEZA
CANINDÉ
10/04/2019
10/04/2019
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
ARENINHA 
CANINDÉ
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:
R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 10 de abril de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0234/2019 Emissão: 10/04/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e 
valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017234 - FELIPE 
NUNES DE FARIAS
FORTALEZA
SOBRAL
15/04/2019
17/04/2019
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIAS EMERGENCIAIS 
- OBRAS SEDUC.
2.5
64,83
0
20
32.42
194,49
3001331X - FRANCISCO 
ITAIMBÉ MATIAS DE 
OLIVEIRA
FORTALEZA
SOBRAL
15/04/2019
17/04/2019
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIAS EMERGENCIAIS 
- OBRAS SEDUC.
2.5
64,83
0
20
32.42
194,49
3001331X - FRANCISCO 
ITAIMBÉ MATIAS DE 
OLIVEIRA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
11/04/2019
12/04/2019
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIAS EMERGENCIAIS 
- OBRAS SEDUC.
1.5
64,83
0
20
19.45
116,69
30017234 - FELIPE 
NUNES DE FARIAS
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
11/04/2019
12/04/2019
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIAS EMERGENCIAIS 
- OBRAS SEDUC.
1.5
64,83
0
20
19.45
116,69
TOTAL:
R$622,36
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 10 de abril de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0235/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias 
estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do 
Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30013719 - ANA 
LUIZA LOPES 
MIZUTANI
FORTALEZA
CRATEÚS
11/04/2019
12/04/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA DE OBRAS/
TERRENOS DE BRINQUEDOPRAÇAS 
E MAIS INFÂNCIA.
1.5
64,83
0,00
5,0
4.86
102,11
30013719 - ANA 
LUIZA LOPES 
MIZUTANI
FORTALEZA
SOBRAL
15/04/2019
17/04/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA DE OBRAS/TERRENOS 
DE PRAÇAS MAIS INFÂNCIA.
2.5
64,83
0,00
20,0
32.42
194,49
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019