DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº41/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de MAIO de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
44
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001201-1
44
*** *** ***
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº24/2018 - SEMA/TPF-GAU
PROCESSO Nº03098693/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF/GAU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §8º do 
Art. 65 c/c inciso I do Art. 58 da Lei 8666/1993. OBJETO: alteração procedida no Termo de Constituição do Consórcio, no que concerne a participação 
nominal das partes em sua composição, sem prejuízo da solidariedade, passando a empresa líder, TPF, ao percentual de 94% (noventa e quatro por cento) e a 
empresa GAU, os 6% (seis por cento) restante, tanto para as despesas comuns incorridas, como para serviços prestados e respectivos faturamentos, conforme 
anuência do gestor do contrato, notadamente, por não haver repercussão financeira no valor global do presente. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas. ASSINATURA: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 11 de abril de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº048/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de março/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2019, 22 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Stela Frota Pinheiro Alexandre
Assessor Técnico
300143-1-6
15,00
16
240,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Assessor Técnico
300144-1-3
15,00
16
240,00
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor Técnico
300145-1-0
15,00
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de abril/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2019, 22 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Stela Frota Pinheiro Alexandre
Assessor Técnico
300143-1-6
15,00
20
300,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Assessor Técnico
300144-1-3
15,00
20
300,00
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor Técnico
300145-1-0
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 78, combinado com o Art. 120 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I do 
Art. 123, da citada Lei, a entrega de SUPRIMENTO DE FUNDO, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, ocupante da função de Agente de Admi-
nistração, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à conta da Classificação 13636 e Dotação; 57200001.18.123.5
00.22371.03.33903000.2.70.00.1.20, referente a despesas para aquisição de material de consumo, e de R$ 1.000,00(um mil reias), na Classificação 13641 
com Dotação: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20, referente a despesas com prestação de serviços por pessoa jurídica, totalizando R$ 
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9012625/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
João Maurício Sobreira de Sampaio, CPF nº 01343840325, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Contas dos Municípios, atualmente Tribunal de Contas do 
Estado – TCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Secretário, nível/referência não tem, matrícula nº 1858-6, com óbito em 27/08/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 12.852,81 (doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
KARINA CARVALHO SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO
CÔNJUGE
04241134300
12.298,85
art. 6º, §5º, III
MARIA AUGUSTA BASTOS DE SAMPAIO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 4,31%)
21267995300
553,96
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019