DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0360/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 01836174/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) MARIA PETRILIA ROCHA FERNANDES, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 30422716, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA - UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0364/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 01382173/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) DANIEL BARROS DE FREITAS, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível L, matrí-
cula(s) nº 15968516, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de
12 de Abril de 2019 a 11 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0365/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
n° 02143598/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1o da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1o e 2o do Decreto n° 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
n° 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FRANCISCO SAMUEL GOMES DE ARAUJO, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
A, matrícula(s) n° 47940818, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, por 1 (um)
ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secre-
taria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados.
A não apesentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
da portaria autorizada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0366/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02479235/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ANTONIO MARCOS MENDONCA LIMA, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
J, matrícula(s) nº 12229712, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso MESTRADO ACADEMICO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, por 1 (um)
ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ICATU SEGUROS S.A; V - ENDE-
REÇO: Praça 22 de Abril, 36, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 10% (dez por cento); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 167.749,95 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta
nove reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário Executivo de Gestão e José
Mariano Pinto de Oliveira Ramos - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ATO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01142156/2019; Nº DO LEILÃO:
2018/0001; ARREMATANTE: ELITA PEREIRA DA ROCHA; OBJETO:
Anulação do Contrato de Promessa de Compra e Venda, publicado no
Diário Oficial do Estado, no dia 18 de janeiro de 2018; FUNDAMENTO
LEGAL: ART 59, Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO ATO:
04 de abril de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-
-SEPLAG, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS
LOGÍSTICOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG CONTRATADA: JEFFERSON DELLANO RABELO PAIVA
– ME. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos e cópias
de chaves. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 com
Dispensa de Licitação nº2019/03848 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
11.387,00 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais) pagos em até 10 (dez) dias
contados da data de entrega do objeto contratual acompanhado da respectiva
da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500
.22232.03.33903000.1.00.00.0.20 (11061). DATA DA ASSINATURA: 09
de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
- Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e JEFFERSON
DELLANO RABELO PAIVA - Representante Legal
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº017/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO à servidora IRLANIA MARIA LIMA NUNES, que
exerce a função ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula 300268-1-0, durante o
mês de MARÇO,ABRIL E MAIO / 2019 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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