DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº018/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL, 
que exerce a função ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula 300269-1-8, durante o mês de MARÇO,ABRIL E MAIO / 2019 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019. 
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°019/2019, 09 DE ABRIL DE 2019 
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
MARISÂNGELA MARIA RIBEIRO 
GUIMARÂES - MAT. 300261-1-X
ESPECIALISTA
40,00
CALC PARA INICIANTE - TURMA 
COGERH - TURMA 01
11 A 15 DE MARÇO 
DE 2019
20 H/A
800,00
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº077/2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO 
INTERGETORES BIPARTITE – CIB.
A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ato 
de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo com o artigo 136 
da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS Nº 33 de 12 de 
dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE.
Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
I. Gabinete da SPS - Titular/Coordenadora da CIB: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Suplente: FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA;
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS - Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, Suplente: CÉLIA LEITE CARVALHO;
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial - Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA;
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica - Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS 
DUTRA;
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas - Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA MARIA 
FERREIRA MORAIS;
VI. Coordenadoria de Inclusão Social - Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: REGINA HELENA TAHIM SOUSA DE HOLANDA 
NEIVA;
Art. 3º. São membros representantes dos Municípios:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: ELPIDIO NOGUEIRA, Suplente: PATRÍCIA HELENA NÓBREGA STUDART;
II. Grande Porte – Titular: Município de Maracanaú – GLAUCIANE DE OLIVEIRA VIANA;
III. Médio Porte – Titular: Município de Russas – VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS, Suplente: Município de Tianguá – MARIA EDITE LOPES 
DE OLIVEIRA VAZ;
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Mombaça – IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Suplente Município de Ocara – SARAH 
CARVALHO SANTOS;
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Palmácia – MAIARA REIS CAMPOS, Suplente: Município de Pires Ferreira – MARCIO DAMASCENO FARIAS; e
VI. Pequeno Porte I - Titular: Município de Tejuçuoca – SILVIA LETICIA FORTE CAMELO, Suplente: Município de Aratuba – JOSÉ ARIMATEIA DE 
OLIVEIRA.
Art. 4º. Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora Elba Carneiro Falcão de Almeida.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de março de 2019.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°004/2019 IG N°1004289
PROCESSO N°02589154/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.411.173/0001-07, com 
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta capital e a empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede na Rua 
Osvaldo Cruz, 2040 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.125-048, inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, têm entre si justa e acordada a celebração 
do presente aditivo, de acordo com o Processo n° 02589154/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto adicionar o CNPJ do Fundo Social 
de Assistência Social - FEAS, ao contrato n° 004/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas 
no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e 
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). INCLUSÃO: O presente Termo Aditivo passa a vigorar com o a inclusão do 
CNPJ N°14.411.173/0001-07 do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Edgar de Castro Nunes - Casablanca Turismo 
e Viagens LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de Abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº31/2017 - IG Nº1004689
PROCESSO Nº00494059/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora denominada 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, 
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-
53, com sede na Rua Santa Clara, n° 927, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte - CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal 
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da 
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da 
Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, 
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019