DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
através do Processo Administrativo n.º 00494059/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº 31/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS Missão
Velha, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
600.831,96 (seiscentos mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.072.23053.01.335041.10000.0 4720000
2.08.244.072.23053.01.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor da Meta
1; b) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5; c) Alteração de valor
dos Itens 1.1.1, 1.4.1 e 1.5.5; d) Alteração de quantidade e valor dos Itens
1.2.1, 1.4.3, 1.5.2, 1.5.3 e 1.5.4. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
André Luiz de Almeida Martins Moura - Movimento Consciência Jovem -
MCJ. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°42/2017 - IG N°1004779
PROCESSO N°00492960/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS,
inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova,
nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 00492960/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº 42/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Casas
Abrigo, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
1.781.610,36 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e dez
reais e trinta e seis centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.072.21977.03.33
5041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no
plano de trabalho: a) Alteração na quantidade da Etapa 1.5 b) Alteração na
descrição do Item 1.3.7; c) Alteração de quantidade e valor dos Itens 1.3.8,
1.4.1 e 1.4.5; d) Alteração de quantidade dos Itens 1.4.2, 1.4.4 e 1.5.1; e)
Inclusão dos Itens 1.3.9, 1.4.6, 1.4.7 e 1.4.8. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Maria
Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social -
IAPS. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°028/2017 - IG N°1004528
PROCESSO N°00493176/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CONJUNTO TANCREDO
NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, com
sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro Tancredo Neves, Fortaleza-CE,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012, através do Processo Administrativo
n.º 00493176/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor
e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 028/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do Sexo
Masculino Faixa Etária de 12 a 15 Anos, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 510.000,000 (quinhentos e dez mil reais), conforme esta-
belecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que
correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002
.08.243.072.22870.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor da Metas
01; b) alteração de valor e quantidade das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; c)
alteração de valor e quantidade dos Itens 1.1.1 a 1.1.5, 1.2.1, 1.3.1, 1.4.1 a
1.4.8, 1.5.1 a 1.5.7 e 1.5.9; d) alteração na descrição, quantidade e valor do
Item 1.5.8; e) inclusão do Item 1.5.10. RATIFICAÇÃO: Permanecem rati-
ficadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Eleni
Oliveira da Silva Associação dos Moradores Conjunto Tancredo Neves -
AMCTN. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de abril de 2019.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 33/2017 - IG N°1004209
PROCESSO N°02351786/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com
sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I, Maracanaú/Ceará, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 02351786/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 33/2017, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no
plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1 a 1.5; b) Alteração de
quantidade e valor dos Itens 1.1.1, 1.1.2, 1.2.1, 1.2.2, 1.3.2, 1.3.4, 1.3.6, 1.5.4,
1.6.3 a 1.6.6 e 1.6.8; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.3, 1.3.1, 1.3.3, 1.4.1,
1.5.1 a 1.5.3, 1.5.5, 1.5.6, 1.6.1, 1.6.2 e 1.6.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo
Germano Fonteles Bezerra Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico
e Social - IDEAR. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°005/2019
PROCESSO N°10149840/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA
SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos
do Processo nº 10149840/2018, resolve reconhecer a dívida originada do
Contrato N° 136/2014 assumida com MANUEL VALDENIR DE MORAIS
SILVEIRA, RG nº 900050004069 SSP/CE, CPF nº 426.920.083-91 e KÁTIA
SILENE SOUZA SILVEIRA, RG n° 2444217 SSP/CE, CPF n° 747.554.633-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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